Usura

Moedas, representantes físicas do dinheiro. A usura seria a cobrança excessiva de juros, que nada mais é do que a remuneração do próprio dinheiro.

Sob a perspectiva etimológica, a palavra usura provém de duas palavras latinas: "usus" e "rei" com o sentido de cobrança pelo uso das coisas.[1] Partindo-se de um conceito mais moderno, a usura, em síntese, é entendida como a cobrança de remuneração abusiva pelo uso do capital, ou seja, quando da cobrança de um empréstimo pecuniário (ou seja, em dinheiro), são cobrados juros excessivamente altos, o que lesa o devedor. É prática repudiada socialmente, sendo considerada conduta criminosa por diversos ordenamentos jurídicos[2], inclusive o brasileiro (Lei da Usura).

Usura - Evolução histórica

Os juros trazem consigo grandes polêmicas e discussões desde os tenros tempos, sendo que a sua cobrança razoável (ou seja, dentro dos limites legais aceitos por certa sociedade) ou excessiva (que deu origem ao conceito de usura) permeiam as celeumas nas searas econômica e jurídica até os dias de hoje.

Inicialmente, cumpre consignar que a usura – tal qual conceituada acima – teve diversas significações ao longo dos tempos, razão pela qual o seu estudo deve englobar, ainda, os contextos fáticos e sociais de cada época [8].

Antiguidade

Aristóteles, um dos primeiros pensadores que notaram a usura como fenômeno social

A par deste pequeno introito, vê-se que existem referências à proibição da usura já no Código de Hamurabi. Porém, maiores explanações sobre o tema remetem a Aristóteles – tido como o primeiro economista da história –, o qual condenava a usura na sua obra “Política” [9]:

“O que há de mais odioso, sobretudo, do que o tráfico de dinheiro, que consiste em dar para ter mais e com isso desvia a moeda de sua destinação primitiva? Ela foi inventada para facilitar as trocas; a usura, pelo contrario, faz com que o dinheiro sirva para aumentar-se a si mesmo; assim, em grego, lhe demos o nome de tokos, que significa progenitura, porque as coisas geradas se parecem com as que as geraram. Ora, neste caso, a moeda que torna a trazer moeda, gênero de ganho totalmente contrário à natureza.”

Depreende-se, pois, que o dinheiro, a partir do momento em que é utilizado não para facilitar as trocas, mas, de uma maneira desvirtuada de sua finalidade precípua, para sua própria remuneração, estaria caracterizada a usura (prática “odiosa”, nas palavras do filósofo). Cumpre, todavia, fazer algumas ressalvas, na medida em que Aristóteles diferenciava duas formas de aquisição de propriedade, a saber, a natural (econômicaa) e a artificial (cremalística). A artificial, por sua vez, ramifica-se em comércio e empréstimo a juros, o que é combatido por ele em sua obra, haja vista não se revestirem de concretude a fim de obtenção de riquezas.

No Direito Romano, vê-se que a Lei das XII Tábuas também combateu a prática da usura, conferindo-a na Tábua VIII, referente aos delitos. Além de fixar um limite máximo de remuneração do capital, proibia a agiotagem, bem como o anatocismo, ou seja, a cobrança de juros sobre juros, o que, quando verificado, remetia à pena de infâmia.

Idade Média

A Magna Carta, do ano de 1215 d.C., em relação à usura: "Se alguém tomar algo, seja muito ou pouco, por empréstimo dos Judeus, e morrer antes de a sua dívida estar paga, a dívida não poderá implicar usura enquanto o herdeiro for menor, seja quem for o detentor." [10]

Na Idade Média, tem-se a ascensão do Direito Canônico e a proibição ou punição de uma conduta se revestia de uma lógica cristã que a fundamentava. Assim, notório o fato de que a Bíblia condena a usura em seus ensinamentos; em pelos menos quatro passagens bíblicas, há referência expressa de que a usura é pecado. Observe-se:

“Êxodo 22,25 - Se emprestares dinheiro ao meu povo, ao pobre que está contigo, não agirá com ele como credor que impõe juros.
Levítico 25,35-37 - Se teu irmão empobrecer, e as suas forças decaírem, então, sustenta-lo-ás. Como estrangeiro e peregrino
ele viverá contigo. 36 Não receberás dele juros nem usuras; teme, porém, :ao teu Deus, para que teu irmão viva contigo. 37 Não lhe darás teu dinheiro
com juros, nem lhe darás alimento para receber usura.
Deuteronômio 23,20 - Ao estrangeiro emprestarás com juros, porém a teu irmão não emprestarás com juros, para que o SENHOR, teu Deus,
te abençoe em todos os teus empreendimentos na terra a qual passas a :possuir.
Salmos 15, 1.2.5 - Quem, SENHOR, habitará no teu tabernáculo? Quem há de morar no teu santo monte? 2 O que vive com integridade, e
pratica a justiça, 5 o que não empresta o seu dinheiro com usura, nem :aceita suborno contra o inocente. Quem deste modo procede não será jamais abalado.
Lucas 6,34 - E, se emprestais àqueles de quem esperais receber, qual é a vossa recompensa? Também os pecadores emprestam aos pecadores,
para receberem outro tanto. 35 Amai, porém, os vossos :inimigos,fazei o bem e emprestai, sem esperar nenhuma paga; será grande o vosso galardão, e sereis
filhos do Altíssimo. Pois ele é benigno até para com os ingratos e maus.”
[11]
Santo Tomás de Aquino: usura como pecado contra a própria justiça

A usura foi condenada no canône 13 do Segundo Concílio de Latrão, nos seguintes termos

"[...] condenamos além disso, aquela detestável e ignominiosa rapacidade insaciável dos prestamistas, rechaçada pelas leis humanas e divinas por meio da Escritura do Antigo de Novo Testamento (...) nenhum arcebispo, nenhum bispo ou abade de qualquer ordem, qualquer que seja a ordem ou clero, se atreva a receber os usurários."

[1]

Incontroverso o fato de que a usura é pecado para o Cristianismo, pois, na medida em que se assemelha ao roubo, vai de encontro às leis de natureza divina. A usura estaria ligada, ainda, à avareza e à preguiça, condutas estas que, segundo a Bíblia, são claramente contrárias ao que se espera de um bom cristão[12].

Ademais, levando-se em consideração os preceitos bíblicos acerca de usura, há nítida confusão entre este termo e o que se entendia por cobrança de juros; todavia, não se perca de vista que tanto a usura, quanto os juros eram considerados pecados. Neste ponto, urge salientar que usura difere de cobrança de juros através da estipulação do chamado preço justo, que remete a um limite legal fixado pelo homem, ocasião em que haveria uma “legalização” da usura.

Por isso, no final do século XV, surgem os primeiros diplomas legais que estipulariam os valores cobrados pelo empréstimo de dinheiro. Passou-se então a distinguir juro de usura. Juro era a taxa cobrada dentro dos valores estipulados em lei; usura seria o termo utilizado para se referir à cobrança de taxas superiores ao limite máximo permitido legalmente.

Por sua vez, Santo Tomás de Aquino faz sua explanação na questão nº 78 da Suma Teológica, obra escrita por ele entre os anos de 1265 e 1273, acerca do tema ora proposto, ocasião em que buscou argumentos acerca de quatro indagações principais:

“Primeiro: É pecado receber dinheiro em pagamento do dinheiro emprestado, o que constitui a usura? Segundo: É lícito receber por
esse mesmo dinheiro qualquer preceito, como que em recompensa do :empréstimo? Terceiro: Há obrigação de restituir o justo lucro que se ganhou com dinheiro usurário? Quarto: Pode-se tomar dinheiro
emprestado com a condição de pagar usura?”
[13]

Em linhas gerais, Tomás de Aquino defendeu que a usura realmente é um pecado contra a justiça, uma vez que se vende algo que não existe – neste diapasão, cumpre-se destacar que ele creditava ao dinheiro um aspecto estéril, razão pela qual não poderia gerar nenhum fruto –, desvirtuando-se, pois, o valor do dinheiro, ao passo que ele tinha como função as trocas através do seu poder de compra intrínseco, não podendo, então, ser vendido de forma própria.

Usura no islamismo

Profeta Muhammad recitando o Alcorão em Meca (gravura do século XV). Para o profeta, o indivíduo que cobra juros é amaldiçoado por Deus

No Islã, há também condenaçãoes em relação à usura. Isso porque, segundo os dogmas de tal religião, a usura não é nem comércio nem lucro, e, por basear o capitalismo moderno, é completamente contrária ao zakat. O Profeta Muhammad pregava que “Deus amaldiçoou aquele que cobra juros, aquele que os paga, aquele que redige o contrato e aquele que testemunha a transação”[14]. O livro sagrado do Alcorão, portanto, rechaça a prática da usura. Vejamos:

“Quando emprestardes algo com usura, para que vos aumente (em bens) às expensas dos bens alheios, não aumentará
perante Deus; contudo, o que derdes em zakat, anelando contemplar o Rosto de Deus (ser-vos-á aumentado)”. Alcorão 30:39

“Ó crentes, não exerçais a usura, multiplicando (o emprestado) e temei a Deus para que prospereis”. Alcorão 3:130

“Ó crentes, temei a Deus e abandonai o que ainda vos resta se sois crentes!” Alcorão 2:278.

Idade Moderna e Contemporânea

O sistema feudalista começou a se mostrar insuficiente partir do século XII, o que deu espaço para o surgimento do Renascimento Comercial, ocasião em que os estratos sociais até então imutáveis começaram a lentamente sucumbir. Surge, então, um novo conglomerado de pessoas, dotados de valores, interesses e princípios próprios: a burguesia. Porém, ainda que nítidas mudanças socioeconômicas estivessem ocorrendo, não se negava, àquela época, a influência da religião na vida deste burguês.

No começo da Idade Moderna ao mesmo tempo em que as tratativas comerciais perpetradas pelos burgueses eram essenciais para o desenvolvimento da incipiente sociedade capitalista, os preceitos religiosos até então dominantes eram afrontados sobremaneira, razão pela qual existia o chamado trade off entre respeito aos dogmas religiosos e crescimento econômico.

Ora, a usura, aqui, era utilizada como uma forma de fomentar o comércio renascido.

Assim, surge a Reforma Protestante e, principalmente, o Calvinismo, defendido por João Calvino, o qual não creditava à usura a mácula de ser um pecado; ao revés, emanava que a salvação era uma vontade soberana de Deus, sendo que independia das ações dos homens na vida terrena. Portanto, a busca por este saber (ou seja, se estes burgueses eram os escolhidos por Deus à salvação) revelava-se através do trabalho assíduo e incansável da classe a fim de se convencessem de que seriam salvos. O trabalho incansável, árduo e ilimitado da classe burguesa, aliado à prática da usura, contribuiu para a acumulação de capital e trouxe prosperidade econômica para a época.

Em 1745, o [Papa Bento XIV]], por meio da Encíclica Vix perbenit, tratou a usura como gênero de pecado que:

"[...] consiste em que, por razão do empréstimo, o qual, por sua própria natureza, somente pede que seja devolvida a mesma quantidade que se recebeu, se queira a devolução de mais do que foi recebido."

[1]

Depreende-se, pois, que na Idade Moderna há uma relativização do combate à usura, com o escopo de alavancar o desenvolvimento não só econômico, mas também social da época. Então, a partir do fim do século XVIII, com o advento da Revolução Francesa e o capitalismo industrial, consolida-se, ainda mais, este ideal libertário de cobrança de juros, sendo que a fixação de limites destas cobranças fica a mercê do desenvolvimento econômico (princípio do laissez faire, laissez passer).

Ressalta-se, todavia, o posicionamento divergente de Montesquieu, o qual defendia a existência de um patamar máximo de fixação destes juros. Assim, a taxa de juros seria vinculada tão somente ao livre arbítrio daquele que detém o poder político de um território, a fim de a fixação de tais taxas não sejam excessivamente altas, pois, caso contrário, estaria caracterizaria a usura.

Cumpre consignar, por fim, que, no início do século XX, com a revalorização dos direitos sociais – tanto pela Constituição de Weimar, quanto pela ascensão do Estado de bem-estar social –, houve uma maior intervenção estatal na fixação de limites quanto a cobranças de juros, como uma forma de, através da intervenção mínima na seara econômica, possibilitar melhoras necessárias e indispensáveis no campo social [15].

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