União Europeia

União Europeia[nota 1]
Bandeira europeia
European stars.svg
BandeiraEstrelas europeias
Lema: In varietate concordia[1]
(Latim: "Unidos na diversidade")
Lema nas outras línguas oficiais
Hino nacional: Ode à Alegria
Gentílico: europeu; europeia

Localização da União Europeia

Localização da União Europeia (em azul)
EU OCT and OMR map en.png
União Europeia com suas regiões ultraperiféricas e territórios ultramarinos.
CapitalBruxelas (capital de facto)[2][3]
Estrasburgo
Luxemburgo
Cidade mais populosaLondres
Língua oficial24 línguas oficiais
GovernoUnião supranacional
 - Presidente da Comissão EuropeiaJean-Claude Juncker
 - Presidente do Parlamento EuropeuAntonio Tajani
 - Presidente do Conselho EuropeuDonald Tusk
Formação 
 - Tratado de Roma[4]25 de março de 1957[4] 
 - Tratado de Maastricht[5]7 de fevereiro de 1992[5] 
Área 
 - Total4 324 782[6] km² (7.º)
 - Água (%)3,08
População 
 - Estimativa para 2012507 890 191[7] hab. (3.º)
 - Densidade114 hab./km² (69.º)
PIB (base PPC)Estimativa de 2014
 - TotalUS$ 16 773 biliões *[8] (1.º)
 - Per capitaUS$ 33 084[8] (15.º)
PIB (nominal)Estimativa de 2014
 - TotalUS$ 18 451 biliões *[8] (1.º)
 - Per capitaUS$ 36 393[8] (14.º)
IDH (2011)0,876 (13.º) – muito elevado
Moedaeuro ¹[9] (EUR)
Fuso horário(UTC0 a +2 ²)
 - Verão (DST) (UTC+1 a +3 ²)
Cód. Internet.eu[10]
Cód. telef.+vários
Website governamentaleuropa.eu

Mapa da União Europeia

¹ Além do euro há outras 10 moedas de curso legal fora da atual zona euro.
² Não inclui as regiões ultraperiféricas.

A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.[11] A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de facto da União Europeia.

A UE atua através de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros.[12][13][14] As instituições da UE mais importantes são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE.

A UE instituiu um mercado comum através de um sistema harmonizado de leis aplicáveis a todos os Estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui 22 estados-membros e 4 estados não membros da UE) foram abolidos os controlos de passaporte.[15] As políticas da UE têm por objetivo assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais,[16] legislar assuntos comuns na justiça e manter políticas comuns de comércio,[17] agricultura,[18] pesca e desenvolvimento regional.[19] A Zona Euro, a união monetária, foi criada em 1999 e é atualmente composta por 18 Estados-membros. Através da Política Externa e de Segurança Comum, a UE exerce um papel nas relações externas e de defesa. A UE tem em todo o mundo missões diplomáticas permanentes, estando representada nas Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), no G8 e no G-20. Com uma população total de mais de 500 milhões de pessoas,[20] o que representa 7,3% da população mundial,[21] a UE gerou um produto interno bruto (PIB) de 12,2 mil milhões * de euros em 2010, o que representa cerca de 20% do PIB global, medido em termos de paridade do poder de compra.[22]

Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Nobel da Paz, entregue pelo Comité Nobel "por ter contribuído ao longo de mais de seis décadas para o avanço da paz e da reconciliação, democracia e direitos humanos na Europa".[23] No anúncio do prémio, o Comité referiu que "o terrível sofrimento durante a Segunda Guerra Mundial provou a necessidade de uma nova Europa. (...) Hoje, uma guerra entre a França e a Alemanha é impensável. Isto mostra que, através da boa vontade e construção de confiança mútua, inimigos históricos podem transformar-se em aliados."[24]

História

Ver artigo principal: História da União Europeia

Antecedentes

A declaração pronunciada por Robert Schuman foi uma pedra fundamental das instituições comunitárias.[25]

Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Europa encontrava-se arruinada.[26][27] A Alemanha estava destruída,[28][29] em termos de vida humana e danos materiais. A França e Reino Unido, embora vencedoras frente à Alemanha no conflito, também tiveram perdas (menores que a Alemanha) que afetaram gravemente as suas economias e o prestígio a nível mundial. França e Reino Unido declararam guerra à Alemanha Nazi em setembro de 1939.[30] Uma vez terminado o conflito na Europa, em 8 de maio de 1945, o regime alemão foi responsabilizado pela guerra, já que sua política expansionista levou o país a ocupar, e em alguns casos a anexar, territórios de outros países europeus. A Alemanha que perdeu parte considerável do seu território anterior à guerra, foi ocupada pelos Aliados que dividiram o país em quatro partes.[31]

Em anos posteriores, os ressentimentos e a desconfiança entre as nações europeias dificultavam uma reconciliação. Nesse contexto, o ministro francês das Relações Exteriores, Robert Schuman, defendeu convictamente a criação da Alemanha Ocidental,[32] resultado da união de três zonas de ocupação controladas pelas democracias ocidentais, deixando de parte a zona ocupada pela União Soviética. Schuman, de origem germano-luxemburguesa, possuía três nacionalidades (francesa, alemã e luxemburguesa) ao longo da sua vida, o que lhe permitiu compreender a complexidade dos conflitos europeus e desenvolver particular interesse pela unificação europeia.[33][34]

No dia 9 de maio de 1950,[35] cinco anos após a rendição do regime nazi, Schuman lançou um apelo à Alemanha Ocidental e aos países europeus para que instituíssem uma única autoridade transnacional comum para administração das respectivas produções de aço e carvão.[36] Este discurso, conhecido como Declaração Schuman, foi acolhido de maneira díspar dentro dos governos europeus e marcou o início da construção europeia, ao ser a primeira proposta oficial concreta de integração europeia.[34] Ao submeter a produção das matérias-primas fundamentais à indústria bélica numa única autoridade, os países-membros da organização teriam grandes dificuldades em iniciar um conflito entre si.[34]

A declaração marcou o início da integração entre os estados europeus[37] contrastando com a tendência nacionalista e tensas rivalidades anteriores à guerra. Esta nova realidade foi impulsionada em grande medida pelo fim da hegemonia histórica europeia sobre o mundo, após a Segunda Guerra, o que consciencializou os europeus da sua própria fragilidade perante o surgimento de duas novas superpotências, os Estados Unidos e a União Soviética, com maior poder militar e económico em relação ao conjunto heterogéneo de países europeus. Além disso, as consequências do conflito incutiram nos cidadãos europeus o desejo de criar um continente mais livre e justo à medida que as relações entre países se iam desenvolvendo de forma pacífica, para evitar por todos os meios um novo conflito entre os países europeus.[38]

Comunidades europeias

Estados fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Na época, a Argélia era parte do território da Quarta República Francesa.

A proposta de Robert Schuman foi acolhida de forma entusiasta pelo chanceler da República Federal da Alemanha, Konrad Adenauer.[34] Na primavera de 1951, foi firmado em Paris o tratado que criava a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), concretizando a proposta de Schuman. Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos (conhecidos como a Europa dos Seis) alcançaram um entendimento que favoreceu o intercâmbio de matérias-primas necessárias para a siderurgia, acelerando desta forma o dinamismo económico de forma a dotar a Europa de autonomia na produção. Este tratado fundador procurava juntar vencedores e vencidos no projeto de uma Europa que, a médio prazo, pudesse controlar o seu próprio destino, tornando-se independente de qualquer entidade exterior. O tratado expirou em 2002, embora a sua função tenha permanecido obsoleta após a fusão de órgãos executivos e legislativos no projeto da Comunidade Europeia, que entretanto adquiriu personalidade jurídica, e também devido ao Ato Único Europeu de 1986.[39]

Em maio de 1952, já em plena Guerra Fria, foi firmado em Paris um tratado que instituía a Comunidade Europeia de Defesa (CED),[40] que permitia o armamento da Alemanha Ocidental no seio de um exército europeu. Cinco membros da CECA ratificaram o tratado, mas, em agosto de 1954, foi rejeitado pelo parlamento francês devido à oposição conjunta de gaullistas e comunistas. Dada esta situação, o antigo Tratado de Bruxelas de 1948 é modificado para criar a União da Europa Ocidental (UEO), que será durante várias décadas a única organização europeia encarregada da defesa e segurança até à entrada em vigor do Tratado de Amsterdão de 1999. Embora tenha reforçado o antigo tratado, a UEO tratou-se de uma entidade-sombra da OTAN,[41] a qual estava encarregue de assegurar a defesa dos países europeus ante um hipotético ataque nuclear.[42]

O mais importante impulso tem lugar em 1957 com a assinatura do Tratado de Roma.[39] Os países constituintes da Europa dos Seis decidem avançar na cooperação nos domínios económico, social e político. Os acordos tinham como objetivo implantar um mercado comum que permitisse a livre circulação de pessoas, bens e capitais. A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi a entidade internacional instituída por este tratado, de tipo supranacional e dotada de capacidade autónoma de financiamento. Este documento formou ainda uma terceira comunidade de duração indeterminada, a Comunidade Europeia da Energia Atómica.[43]

A União dos Três Pilares

A queda do Muro de Berlim (1989) possibilitou a integração do Leste Europeu na União Europeia.

Em 1965 é firmado um tratado que funde os executivos das três comunidades europeias (quando estas já possuíam instituições comuns em matérias de justiça), através da criação da Comissão Europeia (CE) e do Conselho da União Europeia,[nota 2] que é a instituição das reuniões de chefes de estado e de governo dos países-membros que começaram a ter lugar no final da década de 1960.[39][44]

O Ato Único Europeu foi firmado em fevereiro de 1986 e entrou em vigor em junho de 1987,[39] tendo como missão redinamizar a construção europeia, fixando a consolidação do mercado interno em 1993 e permitindo a livre circulação de capitais e serviços. Através deste tratado as competências comunitárias foram alargadas aos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico, ambiental e da política social. O ato único consagra também a existência do Conselho Europeu, que reúne os chefes de estado e de governo e impulsiona iniciativas comuns em matérias de política externa e de segurança.[45][46]

O Tratado de Maastricht, assinado em fevereiro de 1992 e em vigor a partir de 1993,[39] definiu uma nova estrutura institucional que se manteria até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O tratado cria a cidadania europeia, permitindo residir e circular livremente nos países da comunidade, assim como o direito de votar e ser eleito no estado de residência para as eleições europeias ou municipais.[47] Foi também decidida a criação de uma moeda única, o Euro, que entraria em circulação em 2002 sob administração do Banco Central Europeu.[48]

A União do século XXI, de Amsterdão a Lisboa

Em 1999 entrou em vigor o Tratado de Amsterdão. Este tratado definia os princípios de liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos, incluindo explicitamente o princípio do desenvolvimento sustentável.[49][50] Dois anos depois é assinado o Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003.[39] Em 2002 foi extinta a CECA, findo o seu período de validade (de cinquenta anos), tendo as suas competências sido englobadas na Comunidade Europeia.[39]

Animação mostrando os países membros da União Europeia por data de entrada.

Em 1 de maio de 2004 deu-se o maior alargamento de sempre da União Europeia, com a entrada de dez novos estados-membros (Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Malta e Chipre). Mais tarde, em 29 de outubro de 2004, foi assinado em Roma o tratado que estabelecia a Constituição Europeia. A ratificação do tratado estava dependente da aprovação pelos parlamentos dos vários estados-membros, embora alguns países tenham convocado referendos em 2005. O primeiro foi a Espanha, cujo documento foi aprovado com 76,73% de apoio.[51] No entanto, a ratificação alcançou um impasse quando os eleitores franceses e neerlandeses rejeitaram o documento.[52][53] O processo de ratificação estagnou, e só alguns estados o aprovaram. O Luxemburgo aprovou a constituição com 57% dos votos.[54]

Em 2007, os líderes europeus puseram fim formalmente a esse "período de reflexão" com a assinatura do Tratado de Berlim, em 25 de março (no aniversário dos cinquenta anos da assinatura do Tratado de Roma de 1957).[55] A declaração tinha como objetivo dar um novo impulso à busca de um novo acordo institucional[56] antes da realização das eleições europeias de 2009.[57] Ainda em 2007, o Conselho Europeu concluiu que a Constituição Europeia havia fracassado, apesar de a maioria das propostas incluídas no texto foram incluídas posteriormente na reforma dos tratados da união, em contraposição à Constituição, à qual ia recomeçar todos os tratados firmados anteriormente. Deste modo, em 13 de dezembro de 2007, firmou-se o tratado conhecido como Tratado de Lisboa.[58]

Este tratado tinha como objetivo melhorar o funcionamento da União Europeia mediante a modificação do tratado de Maastricht e do Tratado de Roma.[59] Algumas das reformas mais importantes introduzidas pelo Tratado de Lisboa foram a redução das possibilidades de estancamento na toma de decisões do Conselho da União Europeia mediante o voto por maioria qualificada, um Parlamento Europeu com maior peso mediante extensão do procedimento de decisão conjunta com o Conselho da UE, a eliminação das obsoletas instituições (os três pilares da União Europeia) e a criação das figuras de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para dotar de uma maior coerência e continuidade às políticas da UE.[60][61] O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, também fez com que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia fosse juridicamente vinculante para os estados-membros.[60]

Assim, transcorrido mais de meio século desde a Declaração Schuman, a UE enfrenta desafios, como a aplicação do Tratado de Lisboa, o controvertido processo da adesão da Turquia,[62] a ampliação na Península Balcânica[63] e a adesão da Islândia,[64] depois de ver-se gravemente afetada pela crise económica de 2008.[65]

Em 2012, a União Europeia foi laureada com o Prêmio Nobel da Paz.[66] Em 1 de julho de 2013, a Croácia tornou-se o 28.º estado-membro da União.[67]

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