Tratado de Madrid (1750)

Tratado de Madrid
Tratado de Limites das Conquistas
Capitanias do Brasil - 1534
Tipo de tratado Contratual, delimitação de território
Esboçado 1749
Assinado 13 de Janeiro de 1750
Local Madrid, Flag of Spain.svg Espanha
Selado 26 de Janeiro de 1750   Portugal
8 de Fevereiro de 1750 Flag of Spain.svg Espanha
Ratificação Concluída
Expiração 12 de fevereiro de 1761
Signatários João V de Portugal e Fernando VI de Espanha
Partes Flag of Spain.svg Espanha,   Portugal
Línguas Português e Castelhano
Texto original ( Wikisource)
Wikisource-logo.svg Tratado de Madrid

O Tratado de Madrid foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas. [1] O objetivo do tratado era substituir o Tratado Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática. [2] Pelo tratado, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na América e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores. [3] As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje. [4]

Antecedentes

União Ibérica

Ver artigo principal: União Ibérica
Filipe, rei de Espanha e Portugal.

Com a União Ibérica ( 1580- 1640), embora os respectivos domínios ultramarinos continuassem separados teoricamente, é certo que tanto espanhóis entravam sem grandes problemas em territórios portugueses, quanto lusitanos entravam em terras espanholas, estabelecendo-se e com isso obtendo títulos de propriedade que seriam respeitados pela diplomacia posterior. Esta ótica da questão de fronteiras durante a União é inexata já que continuou existindo uma rivalidade entre os dois povos, porém isso explica em parte esta expansão. Iam se estabelecendo, assim, algumas das futuras fronteiras terrestres do Brasil. [5] Pela orla marítima os portugueses estenderam seus domínios da Baía de Paranaguá ao Rio Oiapoque (antes os extremos no litoral eram Cananéia e Itamaracá). Nesse período conquistaram-se muitas regiões do Nordeste e do Norte (da Paraíba ao Grão-Pará e quase toda a Amazônia). [4] Também houve grande expansão ao Sul (onde bandeiras de caça ao índio destruíram assentamentos jesuíticos espanhóis nos atuais oeste paranaense, no centro do Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul, o que contribuiu para incorporar esses territórios ao atual Brasil). [5]

Durante a União Ibérica, o Brasil continuou a ser alvo de estrangeiros como os franceses, porém os maiores inimigos foram os holandeses - que até 1571 tinham seu território dominado pela Espanha, o que motivou sua ação contra os espanhóis e seus aliados. Apesar da força com que invadiram o Brasil e aí se estabeleceram, principalmente na faixa litorânea que hoje vai do Espírito Santo ao Maranhão e de modo peculiar em Pernambuco, eles foram definitivamente expulsos em 1654, 14 anos após a Restauração de Portugal como reino independente.

A Colônia de Sacramento

Ver artigo principal: Colônia do Sacramento
Antiga muralha erguida pelos portugueses na Colônia do Sacramento.

Após a restauração em 1640, a paz entre Portugal e Espanha foi firmada em 1668. Portugal ainda não havia desistido de estender seus domínios até a foz do Prata, razão pela qual o rei ordenou em 1678 a fundação de uma colônia naquela região para sustentar e afirmar seus direitos sobre a localidade. O limite vigente, definido pelo Tratado de Tordesilhas, não era claro, e cada parte tinha a sua interpretação. Para os portugueses, as 370 léguas deveriam ser medidas a partir da Ilha de Santo Antão, em Cabo Verde, mas para os espanhois, o ponto de partida seria a ilha de São Nicolau. De posse de um mapa, elaborado por João Teixeira, os portugueses afirmavam que a linha, se medida a partir da ilha de São Nicolau, passaria a 19 léguas a leste da região, que estaria sob domínio espanhol, mas se medida a partir da ilha de Santo Antão, passaria a 13 léguas a oeste, e a região seria de domínio português. Em 1679, o governador da capitania do Rio de Janeiro Manuel de Lobo partiu, com apoio dos comerciantes interessados em ampliar seus negócios com a América espanhola, para fundar o que seria o primeiro assentamento europeu no território que viria a formar o Uruguai. Em frente à cidade de Buenos Aires, na margem oposta do Prata, a colônia se tornaria um centro de contrabando para comerciantes portugueses e ingleses terem acesso a Buenos Aires, durante a proibição do comércio de gêneros do Brasil, como açúcar, tabaco e algodão.

Tão logo tomou ciência da ocupação portuguesa, o governador espanhol mobilizou tropas e desalojou os portugueses da região e prendeu Manuel de Lobo. Após protestos de Portugal que levaram à intervenção do papa Inocêncio XI, a colônia foi devolvida aos portugueses em 1683, o que foi ratificado nos tratados de Lisboa (1701) e de Utrecht (1715). Em 1714, durante a negociação deste último, Alexandre de Gusmão tomou conhecimento dos sentimentos envolvidos. Para os espanhóis, o controle do estuário do Prata, e da navegação da prata oriunda do Peru, era indispensável à segurança do seu império, ameaçado pelos britânicos aliados dos portugueses. A posse exclusiva daquela região representava condição de vida ou morte. Por outro lado, para os portugueses, abandonar a região à nação que haviam derrotado na última guerra era motivo de desonra. [6] Após alguns atritos, o soberano espanhol concedeu o inteiro domínio da margem setentrional do rio da Prata e em 1715, confirmou que o Prata era o limite ao sul do Brasil.

A definição geral dos limites ocorreria em 1750 com o tratado de Madrid. [1] Os Sete Povos das Missões foram deixados em paz até 1750. Pelo tratado, a área dos Sete Povos das Missões passaria a pertencer a Portugal e em troca a Colônia do Sacramento (no sul do atual Uruguai) passaria ao domínio espanhol. Porém os portugueses exigiam a expulsão dos povos missioneiros.