Software livre

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logotipo da Free Software Foundation

Software livre é o software que concede liberdade ao usuário para executar, acessar e modificar o código fonte, e redistribuir cópias com ou sem modificações. Sua definição é estabelecida pela Free Software Foundation em conjunto com o projeto GNU.[1][2] É permitido vender software livre, entretanto as mesmas liberdades são válidas para o comprador.[3] O termo Código aberto (Open Source do Inglês) está definido de forma virtualmente equivalente ao software livre, mas se distancia da motivação ética e moral em prol de vantagens pragmáticas. Como tal, na prática ambos os termos descrevem o mesmo conjunto de software, com raras exceções.[4] [5]

Definições

Ilustração frequentemente usada como logo para o Projeto GNU.

As duas principais organizações internacionais responsáveis pela proteção e promoção do software livre, a Free Software Foundation (FSF) e a Open Source Initiative (OSI), atuam também para garantir que os termos Free Software e Open Source sejam utilizados de forma correta.

A Free Software Foundation considera um software como livre quando atende aos quatro tipos de liberdade para os usuários:

  1. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito;
  2. A liberdade de estudar o programa, e adaptá-lo para as suas necessidades.
  3. A liberdade de redistribuir cópias do programa de modo que você possa ajudar ao seu próximo;
  4. A liberdade de modificar(aperfeiçoar) o programa e distribuir estas modificações, de modo que toda a comunidade se beneficie.

Lembrando que o acesso ao código-fonte é um pré-requisito para as liberdades 1 e 3, uma vez que não é possível estudar ou adaptar o programa sem acessar o código-fonte.

Para que as quatro liberdades sejam satisfeitas é necessário que o programa seja distribuído juntamente com o seu código-fonte e que não sejam colocadas restrições para que os usuários alterem e redistribuam esse código.[6]

A liberdade de executar o programa significa que qualquer tipo de pessoa física ou jurídica pode utilizar o software em quantos computadores quiser, em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem nenhuma restrição imposta pelo fornecedor.

A liberdade de redistribuir o programa executável (em formato binário) necessariamente inclui a obrigatoriedade de disponibilizar seus códigos-fonte. Caso o software venha a ser modificado e o autor da modificação queira distribuí-lo, gratuitamente ou não, será também obrigatória a distribuição do código fonte das modificações, desde que elas venham a integrar o programa. Não é necessária a autorização do autor ou do distribuidor do software para que ele possa ser redistribuído, já que as licenças de software livre assim o permitem.

A OSI, por conta da ambiguidade da palavra “free” em inglês, prefere a expressão Open Source, que em língua portuguesa é traduzida por software de código aberto ou software aberto. A disponibilidade do código-fonte não é condição suficiente para que ele seja considerado de código aberto. É necessário satisfazer dez critérios, inspirados nas Orientações sobre Software Livre do projeto Debian:

  1. Livre redistribuição: sua licença não pode restringir ninguém, proibindo que se venda ou doe o software a terceiros;
  2. Código-fonte: o programa precisa obrigatoriamente incluir código-fonte e permitir a distribuição tanto do código-fonte quanto do programa já compilado;
  3. Obras derivadas: a licença deve permitir modificações e obras derivadas que possam ser redistribuídas dentro dos mesmos termos da licença original;
  4. Integridade do código do autor: a licença pode proibir que se distribua o código-fonte original modificado desde que a licença permita a distribuição de patch files com a finalidade de modificar o programa em tempo de construção;
  5. Não discriminação contra pessoas ou grupos: a licença não pode discriminar contra pessoas ou grupos;
  6. Não discriminação contra áreas de utilização: a licença não pode restringir os usuários de fazer uso do programa em uma área específica;
  7. Distribuição da licença: Os direitos associados ao programa através da licença são automaticamente repassados a todas as pessoas às quais o programa é redistribuído sem a necessidade de definição ou aceitação de uma nova licença;
  8. Licença não pode ser específica a um produto: os direitos associados a um programa não dependem de qual distribuição em particular aquele programa está inserido. Se o programa é retirado de uma distribuição, os direitos garantidos por sua licença continuam valendo;
  9. Licenças não podem restringir outro software: a licença não pode colocar restrições em relação a outros programas que sejam distribuídos junto com o software em questão; e
  10. Licenças devem ser neutras em relação as tecnologias: nenhuma exigência da licença pode ser específica a uma determinada tecnologia ou estilo de interface.

Ideologia: as diferenças entre software livre e código aberto

Muitos defensores do software livre argumentam que a liberdade é essencial não só do ponto de vista técnico, mas também sob a ótica da moral e da ética. É neste aspecto que o movimento de software livre (liderado pela FSF) se distingue do movimento de código aberto (liderado pela OSI).[7]

Os defensores do código aberto (também conhecido como open source em inglês) normalmente argumentam a respeito das virtudes pragmáticas do software livre ao invés das questões morais. A definição de software livre da FSF concentra-se prioritariamente na questão da liberdade do usuário, a definição de Software Aberto da OSI abrange as mesmas características, mas incluem algumas restrições adicionais focadas no modelo corporativo e em negócios comerciais elaborados em torno do software. Não há uma grande discordância entre as duas vertentes e boa parte da comunidade se identifica com ambas as organizações (FSF e OSI). A diferença sutil está no discurso e no público-alvo. O conjunto de licenças aprovadas pela FSF e pela OSI é quase idêntico e, portanto, em termos pragmáticos, podemos considerar que o movimento pelo software livre e a iniciativa pelo código aberto se preocupam com o mesmo software. Desta forma, todo software de código aberto não pode ser considerado um software livre. O simples fato do programa estar com seu código aberto, não garante nada sobre a sua distribuição, modificação e comercialização. Pode-se ter um programa com código aberto, mas, impossibilitado de modificações, contrariando o conceito de software livre.[8]

A diferença entre software livre e software gratuito

Segundo a Free Software Foundation,[9] é comum que a comunidade de usuários confunda softwares gratuitos (freewares) com softwares livres. No entanto, a fundação enfatiza que há um grande equívoco nisto e que usuários devem entender que um software livre - ao contrário de um software gratuito - é aquele que respeita a liberdade e senso de comunidade dos usuários. Dessa forma, um software livre tem como marcante a característica de dar ao usuário a liberdade de copiar, distribuir, modificar e estudar o programa sem pagar ou pedir permissão ao autor. Para garantir essas liberdades, o software livre garante aos seus usuários acesso a seu código fonte. Diferentemente disso, um software gratuito é apenas um programa gratuitamente copiado e distribuído em sua forma executável, não podendo ser modificado ou estudado dada a ausência do fornecimento do código fonte.[10] Richard Stallman cita que "para entender o conceito, pense em 'liberdade de expressão', não em “cerveja grátis".[1] Isto significa que um desenvolvedor que distribuir um software livre pode cobrar por isto ou fornecer o software de maneira gratuita.[11]

Licenças baseadas em contratos Licenças

A maioria das licenças de software livre são baseadas no copyright, e existem limites para que tipo de requerimentos podem ser impostos por meio do copyright. Se uma licença baseada no copyright respeita a liberdade nas maneiras descritas acima, é improvável que ela possua algum outro tipo de problema nunca antes antecipado (embora isso ocorra ocasionalmente). No entanto, algumas licenças de software livre baseadas em contratos e contratos podem impor uma lista muito maior de restrições possíveis. Isso significa que existem muitas maneiras nas quais tal licença pode ser inaceitavelmente restritiva e não livre.

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