Propriedade privada

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A propriedade privada é a propriedade pertencente a entidades não governamentais. O conceito é crucial e frequentemente empregado no contexto jurídico, onde é definido como o direito civil que "assegura ao seu titular diversos poderes, como usar, gozar e dispor de um item ou espaço, de modo absoluto, exclusivo e perene". É também essencial no contexto do capitalismo, desempenhando um papel indispensável nas relações socioeconômicas na maioria dos países do mundo, onde tal sistema é adotado.

Muito embora o direito à propriedade esteja previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ela é evidenciada anteriormente à percepção ou julgamento humano. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 17 dispõe que "todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade". Verifica-se que referido artigo nada especifica em relação ao modo como alguém perderá sua propriedade, nem em que termos, ou se haverá indenização em dinheiro ou títulos. O motivo é obvio: respeitar a soberania de cada nação. Fato é que no mundo capitalista a propriedade é a pilastra do sistema e sua interpretação não é uniforme, variando segundo a área política em que vive o hermeneuta.[1]

Visões da propriedade privada

Perspectiva liberal

Defensores do capitalismo consideram a propriedade privada e o respeito à mesma como essenciais para a construção de uma sociedade próspera. Eles acreditam que a propriedade privada da terra garante que a terra será colocada para uso produtivo e seu valor protegido pelo proprietário da terra. Se os proprietários devem pagar impostos sobre a propriedade, isso obriga os mesmos a manter uma saída produtiva da terra para manter os impostos atuais. A propriedade privada também atribui um valor monetário à terra, o que pode ser usado para o Comércio ou como garantia. A propriedade privada, portanto, é uma parte importante de capitalização dentro da economia.

A propriedade privada dá estabilidade aos proprietários, bem como um interesse na execução do Direito das coisas.

Alguns libertários veem os direitos de propriedade privada como fundamento a partir do qual todos os outros direitos naturais se ampliam. Por exemplo, o próprio corpo seria a primeira propriedade privada de todo ser humano, e agredir ou violar o corpo alheio seria uma forma primária de violação à propriedade.

Perspectiva pró-regulação

Certas filosofias e correntes politicoeconômicas, notavelmente o socialismo e o keynesianismo, acreditam que a propriedade privada pode prejudicar a sociedade caso não seja significativamente controlada e regulada. Para o socialismo, a propriedade privada, assim como todo o sistema capitalista, é por si injusta e leva à exploração do proletariado pela burguesia, necessitando assim de uma forte supervisão do Estado; no modelo socialista de uma sociedade ideal, toda propriedade é pública e compartilhada entre os habitantes.

Dessa noção surge a ideia de que a propriedade desempenha uma função social, caso a situação exija. Ainda que este não seja um conceito unânime e globalmente difundindo, sua implementação legal tem sido discutida e respaldada nas últimas décadas. No Brasil, esta noção somente tornou-se plena com a Constituição de 1988, que pela primeira vez na história definiu a função social da propriedade.

En otros idiomas
العربية: ملكية خاصة
azərbaycanca: Şəxsi mülkiyyət
Esperanto: Privata posedo
eesti: Eraomand
עברית: רכוש פרטי
日本語: 私的所有権
қазақша: Жеке меншік
한국어: 사유재산
Nederlands: Privé-eigendom
srpskohrvatski / српскохрватски: Privatna svojina
Simple English: Private property
српски / srpski: Приватна својина
Türkçe: Özel mülkiyet
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