Presidente dos Estados Unidos

Presidente dos Estados Unidos
President of the United States
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Selo presidencial
Donald Trump official portrait (cropped).jpg
No cargo
Donald Trump

desde 20 de janeiro de 2017
ResidênciaCasa Branca
Duração4 anos, com direito a uma reeleição
Criado em4 de março de 1789
Primeiro titularGeorge Washington
Websitewww.whitehouse.gov

Presidente dos Estados Unidos é o título que recebe o chefe de Estado e chefe de governo dos Estados Unidos, o mais alto cargo político do país por influência e reconhecimento. O presidente lidera o poder executivo do governo federal e é um dos dois membros eleitos do poder executivo (o outro é o vice-presidente).[1] Entre outros poderes e responsabilidades, o Artigo II da Constituição dos Estados Unidos encarga o presidente à "fiel execução" da lei federal, faz do presidente comandante-em-chefe das forças armadas, autoriza-o a nomear oficiais executivos e judiciais com o conselho e consentimento do Senado norte-americano, e permite ao presidente conceder indultos ou moratórias.

O presidente é eleito pelo povo indiretamente, através do Colégio Eleitoral para um mandato de quatro anos, com um limite de dois mandatos consecutivos imposto pela Vigésima Segunda Emenda Constitucional, ratificada em 1951. Sob este sistema, a cada estado é atribuído um número de votos eleitorais proporcional ao tamanho da delegação conjunta do estado em ambas as câmaras do Congresso. Ao Distrito de Colúmbia são também concedidos votos eleitorais, segundo a 22ª Emenda. Eleitores em quase todos os estados escolhem, através de um sistema de pluralidade de votação, um candidato presidencial, o qual recebe todos os votos eleitorais do estado. Uma maioria absoluta de votos eleitorais é necessária para tornar-se presidente; se nenhum candidato obtiver uma maioria, a escolha é dada à Câmara dos Representantes, a qual vota pela delegação do estado. A eleição para presidente se dá sempre, de acordo com a constituição dos Estados Unidos, na primeira terça-feira de novembro do último ano de mandato de um presidente. A posse do novo presidente ocorre às 12 horas, horário do leste, do dia 20 de janeiro.

Desde a adoção da Constituição, quarenta e quatro indivíduos foram eleitos ou sucedidos ao cargo de presidente, servindo um total de cinquenta e seis mandatos de quatro anos. Grover Cleveland serviu dois mandatos não consecutivos e é contado como ambos 22º e 24º presidentes.[1] Por causa disso, todos os presidentes após o 23º têm sua listagem oficial acrescentada de uma unidade. Donald Trump é o 45º presidente, após sua tomada de posse em 20 de janeiro de 2017. O salário presidencial anual é de 400 mil dólares, mas Trump renunciou-o.[2]

Poderes e deveres

Função legislativa do Artigo 1º

O primeiro poder conferido ao presidente pela Constituição dos Estados Unidos é o poder legislativo do veto presidencial. O Artigo 1º, Seção 7, Cláusulas 2 e 3 (a Cláusula de Apresentação) exige que todas as notas passadas pelo Congresso sejam mostradas ao Presidente antes de se tornarem leis. Uma vez que a legislação foi apresentada, o Presidente tem três opções:

  1. Assinar a legislação: a nota, então, torna-se lei.
  2. Vetar a legislação: a nota não se torna lei. O presidente, então, deve retornar a nota para a câmara do Congresso, na qual ela se originou, esclarecendo suas objeções à legislação. O Congresso pode anular um veto por dois terços dos votos em ambas as câmaras.
  3. Não tomar providência: Neste caso, o presidente não assina, nem veta a legislação. Após 10 dias, sem contar os domingos, emergem dois possíveis desfechos:
    1. Se o Congresso é ainda convocado, a nota torna-se lei.
    2. Se o Congresso é suspenso, assim impedindo o retorno da legislação, a nota não torna-se lei. Este último resultado é conhecido como 'veto do bolso'.
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