Prerrogativa Real nas Monarquias Constitucionais

A Prerrogativa Real é um órgão de autoridade habitual de privilégios e imunidades, reconhecida em lei comum e, às vezes, em jurisdições de direito civil possuindo na monarquia como pertencente ao soberano sozinho. [1] É o meio pelo qual alguns dos poderes executivos do governo, investidos em uma monarquia, dizem respeito ao processo de como a governança de seu estado são realizadas. Prerrogativas individuais podem ser abolidos pelo Parlamento, apesar de existir no Reino Unido um procedimento especial.

Embora em algumas repúblicas chefes de Estado possuam poderes semelhantes, não são coincidentes, contendo uma série de diferenças fundamentais.

Na Inglaterra, os poderes da prerrogativa eram originalmente exercidos pelo monarca agindo sozinho, sem um requisito observado pelo consentimento do parlamento ou da Magna Carta). Todavia, desde a ascensão da casa de Hanover têm sido geralmente exercida sobre o conselho do primeiro-ministro ou o Gabinete, que por sua vez é responsável perante o Parlamento, de forma exclusiva, salvo em assuntos da Família Real, pelo menos desde os tempos da Rainha Vitória.

Tipicamente, em democracias liberais que são as Monarquias Constitucionais, como as da Dinamarca, Japão ou Suécia, a Prerrogativa Real serve como uma função cerimonial prescrito no poder do Estado.

Definição

No Reino da Inglaterra (até 1707), no Reino da Grã-Bretanha (1707-1800) e no Reino Unido (desde 1801), a Prerrogativa Real historicamente foi uma das características centrais da governança do reino.

O teórico constitucional AV Dicey dá a definição padrão do que os poderes prerrogativos são:

…the remaining portion of the Crown's original authority, and it is therefore... the name for the residue of discretionary power left at any moment in the hands of the Crown, whether such power be in fact exercised by the King himself or by his Ministers.[2]


O escopo da Prerrogativa Real é difícil de determinar. É claro que a existência e a extensão do poder é uma questão de direito comum, fazendo com que os tribunais tenham o árbitro final afirmar se há ou não um determinado tipo de prerrogativa.

En otros idiomas
Bahasa Indonesia: Hak istimewa kerajaan
norsk: Prerogativ
srpskohrvatski / српскохрватски: Kraljevski prerogativ
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中文: 皇家特權