Príncipe Imperial do Brasil

Disambig grey.svg Nota: Se procura o antigo título dos herdeiros da Coroa de Portugal, veja Príncipe do Brasil.
Disambig grey.svg Nota: Se procura o título dos filhos segundos dos Imperadores do Brasil, veja Príncipe do Brasil (Brasil).
Brasão do Príncipe Imperial original.
Brasão do Príncipe Imperial, com três flores-de-lís em referência aos Orléans, encimado pelo lambel do herdeiro presuntivo, usado a partir de 1864.

Príncipe Imperial do Brasil é um título criado para os herdeiros aparentes dos Imperadores D. Pedro I e D. Pedro II, ao trono imperial brasileiro. Mesmo após a proclamação da república brasileira, em 15 de novembro de 1889, o título continuou a ser ostentado pelo membro herdeiro da Casa Imperial do Brasil.

De acordo com a constituição brasileira de 1824, apenas o primeiro na linha sucessória recebe o título de Príncipe Imperial do Brasil, cabendo aos demais filhos do monarca o título de Príncipe do Brasil (sem contudo ter qualquer ligação com o antigo título português). O primogênito do Príncipe Imperial seria denominado Príncipe do Grão-Pará. A regra, todavia, fizeram-se diversas exceções ao longo da história, ante a necessidade de se designar um herdeiro aparente ao trono brasileiro enquanto o imperador não tivesse filho. Assim o foi quando da maioridade de D. Pedro II, designando-se sua irmã D. Januária como sua herdeira aparente.

Após a morte de D. Pedro II do Brasil, e haja vista a impossibilidade da sagração como imperador, instituiu-se o título de Chefe da Casa Imperial Brasileira para designar o herdeiro presuntivo de jure do trono imperial. A mecânica prevista pela constituição de 1824 permanece inalterada, sendo o título de Príncipe Imperial do Brasil transferido de acordo com a ordem sucessória.

Norma constitucional de 1824

Da Família Imperial e sua Dotação
Art. 105. O herdeiro presuntivo do Império terá o título de – Príncipe Imperial, e o seu primogênito o de – Príncipe do Grão-Pará; todos os mais terão o de – Príncipes. O tratamento do herdeiro presuntivo será o de – Alteza Imperial, e o mesmo será o do Príncipe do Grão-Pará; os outros príncipes terão o tratamento de – Alteza.

Senado

Conforme o artigo 46, capítulo 3, título IV, da constituição brasileira de 1824, os Principes da Casa Imperial são Senadores por Direito, e terão assento no senado, logo que chegarem á idade de vinte e cinco annos.

Dessa forma, em 1871, a princesa imperial, D. Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, tornou-se a primeira senadora do Brasil. Há que se notar que foi a única a desfrutar desse dispositivo constitucional, haja vista que todos os príncipes do Brasil que a antecederam morreram antes dos vinte e cinco anos ou se casaram com estrangeiros e partiram do país, à exceção de seu pai, que assumiu o trono imperial brasileiro aos catorze anos de idade, e de sua tia D. Maria da Glória de Bragança, que assumiu o trono português aos quinze anos de idade, como Dona Maria II. Depois de D. Isabel, a ordem constitucional do Império caiu antes que os príncipes porvir pudessem tornar-se senadores.