Política do Canadá

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A política do Canadá funciona dentro do sistema de democracia representativa e um sistema federal representado por um parlamento eleito. O ministro do Canadá é considerado responsável por todas as suas ações na e para a Câmara dos Comns. Se a Câmara dos Comuns reprovar uma emenda importante, criada pelo partido político em poder - do qual o primeiro-ministro é líder - ou se a Câmara dos Comuns decidir por uma votação de no confidence (voto de desconfiança), e a maioria dos membros do Senado apoiar tal voto, o primeiro-ministro ou renuncia de sua posição ou pede ao Governador General a dissolução do parlamento do Canadá para o início de novas eleições.

Os cidadãos canadenses elegem os membros da Câmara dos Comuns. O líder do partido político com mais membros eleitos na Câmara dos Comuns torna-se automaticamente o primeiro-ministro do país. No Canadá, em geral, os eleitores precisam ter ao menos 18 anos de idade e terem cidadania canadense para poderem votar. Porém, cada província tem o direito de impor suas regulações nas votações nacionais.

Constituição

A estrutura governamental do Canadá foi originalmente estabelecida pelo Parlamento do Reino Unido através do British North America Act (agora conhecido como Constitution Act, 1867),[1] mas o modelo federal e a divisão dos poderes foi foram criados por políticos canadenses. Particularmente após a I Guerra Mundial, os cidadãos dos domínios de auto-governo, como o Canadá, começaram a desenvolver um forte senso de identidade, e, na Declaração Balfour de 1926, o governo britânico manifestou a sua intenção de conceder total autonomia para essas regiões.

Assim, em 1931, o Parlamento britânico aprovou, pelo Estatuto de Westminster, o reconhecimento legal, dando a autonomia do Canadá e de outros domínios. Após isso, os políticos canadenses foram incapazes de obter consenso sobre um processo para emendar a constituição até 1982, ou seja, alterações à Constituição do Canadá continuaram a exigir a aprovação do parlamento britânico até essa data. Da mesma forma, o Comitê Judicial do Conselho Privado na Grã-Bretanha continuou a tomar a decisão final sobre recursos criminais até 1933 e sobre os recursos cíveis até 1949.[2]

A Constituição do Canadá está em parte escrita e em parte não-escrita. As partes não-escritas consistem principalmente em costumes, incluindo o Gabinete, como forma de governo. Basicamente, toda a parte escrita da Constituição do Canadá está escrita na Ato da Constituição de 1982. Esta inclui o Ato da América do Norte Britânica, a antiga constituição do Canadá, base do governo do país desde sua independência em 1867 até 1982. Outras partes escritas da constituição canadense estão escritas em leis ordinárias e decisões judiciárias. O Ato da Constituição de 1992 terminou com o controle do Reino Unido sobre as emendas da Constituição do Canadá, e acabou com quaisquer poderes (a maioria virtuais, simbólicos) restantes que o Reino Unido tinha sobre o Canadá. Anteriormente o parlamento britânico tinha que aprovar muitas das emendas da Constituição canadense.

Atualmente, novas emendas à Constituição do Canadá precisam ser aprovadas pela Câmara dos Comuns, por Ontário, do Quebec, por ao menos duas das quatro províncias do atlântico - Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Brunswick, Nova Escócia e Terra Nova e Labrador) - e por pelo menos duas das quatro províncias do oeste canadense - Alberta, Colúmbia Britânica, Manitoba e Saskatchewan. Uma província aprova uma emenda quando a maioria de seus eleitores votaram a favor da nova emenda. O Senado canadense também possui o direito de votar nas emendas, mas, caso seja contra, pode adiar a entrada da nova emenda por ao máximo 180 dias - caso a emenda seja aprovada.