Plano Real

Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre o plano econômico. Para a moeda, veja Real (moeda).
Frente de uma cédula de cem reais, lançada em 1994.

Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da medida provisória número 434, implantado no governo Itamar Franco. Tal medida provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o real.[1]

O programa foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.[2]

O presidente Itamar Franco autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima extensão necessária para o êxito do plano, o que tornou o Ministro da Fazenda no homem mais forte e poderoso de seu governo, e o candidato natural à sua sucessão. Assim, Fernando Henrique, que estivera à frente do Ministério entre maio de 1993 e março de 1994, elegeu-se Presidente do Brasil em outubro do mesmo ano.[2]

O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.[3]

História

Em 19 de maio de 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado para o cargo de Ministro da Fazenda pelo Presidente Itamar Franco, assumindo perante o país o compromisso de acabar com a inflação, ou pelo menos reduzi-la. Fernando Henrique ocupava até então o cargo de Ministro das Relações Exteriores. Para elaborar um plano de combate a inflação, o novo ministro reuniu um grupo de economistas no qual se destacam Persio Arida, André Lara Resende, Francisco Lopes, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha e Winston Fritsch.[5] Clóvis Carvalho, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, coordenava as reuniões e passou a ser uma espécie de gestor da equipe, embora não fosse economista.

Em 1º de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de cruzeiro para cruzeiro real, para efeito de ajuste de valores. A intenção do governo era repetir mais uma vez a prática de "cortar três zeros", porém, no mesmo mês de lançamento do cruzeiro real a inflação foi de 33,53% e, em janeiro de 1994, de 42,19%.

A partir de 28 de fevereiro de 1994, como efeito da Medida Provisória nº 434, iniciou-se a publicação dos valores diários da Unidade Real de Valor (U.R.V.) pelo Banco Central. A URV serviria como moeda escritural[6] para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores, promovendo uma desindexação geral da economia. A MP número 434 foi reeditada pelas MPs números 482 e 457, e transformada posteriormente nas leis número 8.880 e número 9.069 que transformava a U.R.V em Real e atrelava cada Real ao dólar americano, de forma que cada Real valia um dólar.

Medida provisória que cria a Unidade Real de Valor, iniciando o Plano Real.

A partir de 1 de março de 1994, passou a vigorar a emenda constitucional de revisão número 1[7] (esses dispositivos foram novamente alterados pela emenda constitucional número 10, em 4 de março de 1996),[8] que criou o Fundo Social de Emergência (FSE) considerado essencial para o êxito do plano. A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos. Os gastos do governo contribuíam grandemente para a hiperinflação, uma vez que a máquina do Estado brasileiro era grande, dispendiosa e ávida por mais recursos. Poucas horas antes, o Ministro FHC foi à televisão e, em pronunciamento oficial em rede nacional, deu um ultimato ao Congresso Nacional para que aprovasse a emenda à Constituição Federal.[9]

Em 30 de março, Rubens Ricupero assumiu o Ministério da Fazenda para substituir Fernando Henrique, que deixou o governo para se candidatar a Presidência da República. Em 30 de junho de 1994, encaminhou ao presidente Itamar Franco a exposição de motivos para a implantação do Plano Real.[10]Ricupero caiu poucos meses depois, em 6 de setembro,[11] devido à repercussão na imprensa do que se chamou "escândalo da parabólica", assumindo em seu lugar Ciro Gomes, que participava de reuniões semanais com grupo técnico de acadêmicos da área econômica[12], que planejavam sua implantação estando ligados na época ao PSDB.[13]

Em 1º de julho de 1994, houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida: CR$ 2.750,00 para cada R$ 1,00.[14] A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos.

Desde 1942, foram feitas muitas reformas das quais nasceram seis novas moedas, a saber: cruzeiro novo (1967), cruzeiro (1970), cruzado (1986), cruzado novo (1989), cruzeiro (1990) e cruzeiro real (1993). A inflação acumulada de 1965 até 1994 foi de aproximadamente 1 142 332 741 811 850% (IGP-DI).

O resultado positivo do Plano Real tem influenciado a política econômica brasileira desde então.

Resumo do plano

O Plano Real foi um programa definitivo de combate à hiperinflação implantado em três etapas,[15] a saber:

  1. Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993 e 1994;
  2. Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos;
  3. Lançamento do padrão monetário de nome real, utilizado até os dias atuais.

Após a implantação do plano, durante mais de seis anos, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentação à estabilidade econômica, entre elas destacam-se: Privatização de vários setores estatais, o Proer, a criação de agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos (dívida pública), maior abertura comercial com o exterior, entre outras.

Um funcionário da Casa da Moeda, responsável pelo projeto artístico da empresa, relatou a uma revista que o primeiro comunicado sobre uma outra nova moeda foi feito em novembro de 1993, e a sua produção iniciou-se em janeiro de 1994, estabelecendo um recorde.[16] O Plano Real teria sido idealizado entre setembro de 1993 (época do lançamento do cruzeiro real) e julho de 1994 (lançamento do real).

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