Movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos

Movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos
A multidão em volta do espelho d´água do Monumento a Washington durante a Marcha sobre Washington em 28 de agosto de 1963
Local Estados Unidos
TipoMovimento social
Causa
Resultado

O movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos foi a campanha por direitos civis e igualdade para a comunidade afro-americana nos Estados Unidos. Os negros foram escravizados nos EUA de 1619, trazidos da África por colonos ingleses, até 1863, com o fim da Guerra Civil, a Proclamação de Emancipação e o início da Reconstrução Americana. A escravidão foi a base da economia dos estados do Sul, e marcou profundamente as relações sociais nessa região.

Todavia, a situação legal dos negros permaneceu por longo tempo inferior à dos demais cidadãos, com as leis Jim Crow, a segregação racial, a doutrina "separados, mas iguais" e a atuação da Ku Klux Klan. Embora a Constituição americana garantisse direitos fundamentais a todos os cidadãos desde 1787, os negros tinham prerrogativas legais negadas por legislações estaduais, com base no princípio dos direitos dos estados.

A doutrina da incorporação, a partir de 1873, levou à gradual extensão dos direitos constitucionais fundamentais para todos os cidadãos. Na virada do século, ativistas como W. E. B. Du Bois criaram a Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor, em defesa da igualdade racial e do progresso da comunidade negra. A decisão do caso Brown v. Board of Education na Suprema Corte americana, em 1954, foi o fundamento legal para o fim da segregação racial. Rosa Parks liderou, no ano seguinte, o boicote aos ônibus de Montgomery.

Na década de 1960, Malcolm X, com um discurso mais virulento, e Martin Luther King Jr., um pacifista, reclamaram o fim da discriminação institucional. A marcha sobre Washington e a concessão do Prêmio Nobel da Paz a King em 1964 trouxeram atenção mundial para a causa afro-americana. A Lei de Direitos Civis de 1964 e a Lei dos Direitos ao Voto de 1965, ambas promovidas pelo presidente Lyndon B. Johnson, do Partido Democrata, codificaram as conquistas dos negros. Elas asseguraram o fim da segregação racial em espaços públicos, ainda que sejam propriedade privada, e o voto universal, independentemente de nível educacional ou condição social.

Causas

Discriminação Racial

A discriminação étnica e o racismo são características marcantes da sociedade estado-unidense desde os tempos coloniais.[1] As principais questões que se discutem sobre a era colonial são as diferenças políticas e econômicas entre as colonias do norte e as do sul, enquanto as primeiras se basearam no sistema de colonização de povoamento ou de ocupação, as últimas foram comandadas sob o de colonização de exploração.[1] o sistema de colonização exploratório das colonias sulinas, com economia centrada no plantation, difundiu-se através de um clima favorável ao seu desenvolvimento: verões extremamente quentes com chuvas regulares.[1] Esse tipo de agricultura propiciou o surgimento de uma oligarquia forte, com estreitos laços comerciais e políticos com o exterior, impulsionando a hierarquização da sociedade e, por isso, o tráfico de escravos passou a ser um dos principais métodos de obtenção de mão-de-obra nas colonias sulinas a partir do início do século XVIII.[1] Durante esse mesmo século, a população norte-americana sofreu um forte aumento populacional advindo do tráfico negreiro para o cultivo de algodão, milho e tabaco.[1] O modelo de economia agrário do sul fez com que este se tornasse uma sociedade essencialmente arraigada ao campo, trazendo consequências diretas para o seu desenvolvimento econômico e social.[1] A industrialização aconteceu de forma tardia na região (em comparação com o norte), devido à não acumulação de capital imobiliário, pois a classe detentora do poder não "arriscou" a troca de seus escravos para as áreas industriais, temendo um ganho extremamente inferior ao da agricultura de exportação, bem como adiou a própria abolição da escravatura.[1]

As diferenças entre o norte e o sul dos Estados Unidos marcaram a Guerra Civil Americana.[2] A guerra surgiu quando os estados sulistas se uniram e declararam sua separação do resto do país, criando os Estados Confederados da América.[2] Do outro lado, estava a União, representada pelos estados que eram contrários ao sistema escravista.[2] A União venceu a guerra, deixando milhares de mortos do lado perdedor e fazendo a economia deste estagnar.[2] Famílias de aristocratas perderam suas fortunas, muitas cidades entraram em declínio e a pobreza aumentou.[2] Este cenário fez com que o período da escravidão fosse lembrado de forma positiva por grande parte da população local, resultando no surgimento de organizações de supremacia branca.[2] A mais famosa dessas organizações, a Ku Klux Klan, foi responsável por realizar atos de ódio contra os negros, centenas de pessoas foram perseguidas, linchadas, espancadas e mortas pelo grupo.[2] Além da atuação de grupos de supremacistas, também se destacaram atos de linchamento promovidos pela população contra pessoas afro-americanas, muitos não chegaram a ser julgados nos sistemas de justiças dos municípios onde ocorriam e foram anunciados em jornais.[3]

Leis Jim Crow

As Leis Jim Crow foram um conjunto de leis estaduais promulgadas nos estados do sul que institucionalizavam a segregação racial em seus territórios.[4] Após a Guerra de Secessão, o então presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln assinou a Proclamação de Emancipação, lei que aboliu a escravidão no país.[5] Porém, essa lei não realizou mudanças significativas na situação social dos negros da região sul, fazendo com que muitos deles vivessem em situação de pobreza e voltassem a trabalhar para seus antigos senhores.[6] Segundo Alexis de Tocqueville, os negros antes da abolição eram tratados com uma certa benignidade e até compaixão, ele também chegou a dizer que “o preconceito que repele os negros parece crescer à proporção que os negros deixam de ser escravos, e a desigualdade grava-se nos costumes à medida que se apagam das leis”.[6]

A expressão "Jim Crow" era utilizada de forma pejorativa para se referir a qualquer negro nos Estados Unidos de então.[6] Entre as questões em que essas leis impunham restrições à população afro-americana se destacaram: o direito de votar, que era restrito, e o casamento inter-racial, que chegou a ser proibido.[7] Além disso, as leis determinavam a criação de instalações separadas para brancos e negros em estabelecimentos comerciais e até nas escolas e transporte públicos.[7] As leis Jim Crow perderam validade legal após as Lei de Direitos Civis de 1964.[nota 1][11]

Doutrina "Separados, mas iguais" e caso Plessy v. Ferguson

Uma vitrine de um restaurante em Lancaster, Ohio, que diz "Nós atendemos apenas brancos".

"Separados, mas iguais" foi uma doutrina jurídica da lei constitucional que justificava e permitia a segregação racial nos Estados Unidos como não sendo uma violação da décima-quarta emenda da constituição, que garantia proteção e direitos civis iguais a todos os cidadãos.[12][13] Sob esta doutrina, o governo podia permitir que setores públicos ou privados como os de serviços, moradia, educação e transporte pudessem ser separados baseado em raça, desde que a qualidade de cada um destes serviços fosse igual.[12] Essa doutrina foi utilizada como argumento jurídico pela constitucionalidade das Leis Jim Crown.[4] Esta doutrina foi confirmada na decisão Plessy v. Ferguson de 1896 pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que legalizou a segregação racial no nível estadual.[14]

A corte decidiu, por 7 votos a 1 (com a abstenção de David Josiah Brewer), declarar que a segregação nos estados do sul não violava a constituição.[15] O juiz Henry Billings Brown, ao falar pela maioria que aprovou a decisão, afirmou que a segregação não implicava em inferioridade, aos olhos da lei, dos afro-americanos e que a separação por raça em locais e serviços públicos era uma mera questão política.[15] A voz dissidente dentro da Corte, o juiz John Marshall Harlan, disse que a lei dos Estados Unidos não afirmava que o país tinha um sistema de castas, que a constituição não via a cor da pele de seus cidadãos e que todos eram iguais perante a lei.[15][13] A doutrina “separados, mas iguais” perdeu seu valor jurídico com a decisão da Suprema Corte no caso Brown v. Board of Education em 1954.[12]

En otros idiomas
srpskohrvatski / српскохрватски: Pokret za građanska prava (SAD)
српски / srpski: Pokret za građanska prava