Monarquia no Canadá

Rainha do Canadá
Queen of Canada
Monarquia
Coat of arms of Canada rendition.svg
Brasão de armas do Canadá
Elizabeth II greets NASA GSFC employees, May 8, 2007 edit.jpg
Incumbente:
Isabel II
desde 6 de fevereiro de 1952

Titulo:Sua Majestade
Herdeiro aparente:Carlos, Príncipe de Gales[1]
Primeiro monarca:Vitória I
Formação:1 de julho de 1867
Residência:Rideau Hall, Ottawa

Página oficial:Canadian Crown
Royal arms of Canada (lesser version).svg
Parte da série sobre
Política do Canadá
Portal do Canadá

O Canadá é uma monarquia constitucional, sendo que a atual monarca reinante do Canadá é a Rainha Isabel II . Nos termos da Constituição, a Rainha é a Chefe de Estado, sendo representada no Canadá pelo Governador Geral do Canadá, nomeado pela Monarca sob proposta do Primeiro-ministro canadense.

A monarquia do Canadá é o eixo da estrutura federal do país, bem como de seu sistema parlamentar e constitucional.[2][3][4][5] Sobre a monarquia estão fundados os poderes executivo (queen-in-council), legislativo (queen-in-parliament) e judiciário (queen-on-the-bench), todos com jurisdição federal e provincial.[6] O soberano personifica o Estado canadense e representa em si a própria nação em termos de lei constitucional.[7][8][9] Isabel II é a atual monarca canadense, tendo ascendido ao trono em 6 de fevereiro de 1952.[10] Seu filho primogênito, Príncipe Carlos, é o herdeiro aparente.[1]

Apesar de a pessoa do soberano ser compartilhada com outras quinze nações da Comunidade das Nações, cada monarquia é autônoma e legalmente distinta.[11][12][13][14] Subsequentemente, a atual monarca é oficialmente intitulada Rainha do Canadá e, de igual modo, seu consorte e demais membros da Família Real Canadense assumem incumbências públicas e privadas na condição de representantes do Canadá. Contudo, a Rainha é o único membro da Família Real Canadense com funções previstas pelas Constituição do país. Enquanto alguns poderes são exercidos somente pela pessoa do soberano (como a nomeação de governadores-gerais), alguns deveres operacionais e cerimoniais da monarca (como abertura da Câmara dos Comuns e credenciamento de embaixadores) são exercidos por seu representante, o Governador-geral do Canadá.[15][16] Nas províncias, o monarca é representado diretamente pelo vice-governador. Como todos os territórios são jurisdição federal, cada um deles possui um comissário que representa diretamente a Coroa.

Uma vez que toda a autoridade executiva está investida no soberano, seu consentimento é necessário para que aprovação de leis, cartas-patente e decretos-em-conselho tomem efeito. Apesar do poder para tais medidas provir do povo canadense através das convenções constitucionais de democracia, a autoridade executiva ainda assim é investida na figura do monarca, sendo por este envergada em função de seu povo. Este aspecto relaciona-se com o papel da Coroa de preservar os direitos, liberdades e o sistema democrático do governo canadense, além de reforçar o fato de que "governos são servos do povo e não ao contrário". Portanto, com uma monarquia constitucional, o soberano possui participação direta limitada em qualquer destas áreas de governo, costumando exercer sua autoridade acompanhado do comitê executivo do Conselho Privado para o Canadá.[17]


Aspectos internos e externos

O Canadá compartilha seu soberano com outros 15 Estados monárquicos (um grupo conhecido informalmente como Reinos da Comunidade de Nações) da Comunidade das Nações, sendo que o monarca governa a partir do mais longevo e populoso destes reinos, o Reino Unido, enquanto vice-reis (o Governador-geral do Canadá a nível federal e um vice-governador a nível provincial) atuam como representantes da Coroa no país. A ascensão deste sistema político coincidiu com o surgimento do nacionalismo canadense após a Primeira Guerra Mundial, culminando na aprovação do Estatuto de Westminster em 1931. Desde então, a Coroa têm possuído um caráter diferenciado enquanto o papel do soberano como monarca do Canadá têm sido distinto de sua posição como monarca de qualquer outra nação, incluindo o Reino Unido. Somente os ministros federais da Coroa do Canadá podem aconselhar e auxiliar ao soberano em todas as questões do Estado, sobre as quais o soberano é mantido em perfeita interação pelo governo-geral. A monarquia deixou, portanto, de ser uma instituição exclusivamente britânica, tornando-se uma entidade legitimativamente canadense; apesar de ainda denotada como "britânica" em aspectos legais e cotidianos por questões históricas, políticas ou por conveniência.

Esta distinção reflete em diversas questões: O soberano, por exemplo, possui somente um único título real canadense e quando este ou membros da Família Real atuam em público como representantes do Canadá, fazem uso de símbolos canadenses, como a bandeira nacional, as relíquias reais ou uniformes das forças armadas canadenses. Uma vez no espaço aéreo canadense, o Secretário para a Rainha, oficiais da Real Polícia Montada Canadense ou demais oficiais do país assumirão o posto de auxílio ou guarda da Rainha e outros membros da Família Real.

Por outro lado, o soberano somente apoia-se nos fundos canadenses quando em financiamento de seus deveres no território canadense ou atuando em favor do país no exterior; os canadenses não arcam com nenhuma espécie de imposto à Coroa ou outro membro qualquer da Família Real.

Sucessão e regência

Príncipe Carlos em Halifax, Nova Escócia, 2014. Carlos é o atual herdeiro aparente ao trono canadense.

Assim como nos demais reinos da Commonwealth, o atual herdeiro aparente ao trono canadense é Carlos, Príncipe de Gales, seguido pelo Príncipe Guilherme, seguido por seus dois filhos, Príncipe Jorge e Princesa Carlota.

Seguindo à eventualidade do fim de um reinado (por morte ou abdicação de um soberano), seu sucessor imediatamente sucede-o, sem necessidade de confirmação ou cerimonial; fato exemplificado pela famosa citação "The King is dead. Long live the King!" ("O rei está morto. Longa vida ao rei!"). É costumeiro a ascensão de um novo monarca ser anunciada pelo Governador-geral em nome do Conselho Privado, que reúne-se em Rideau Hall após a ascensão. Em seguida, respeita-se um período de luto oficial, durante o qual representações do antigo monarca são cobertas em tecido negro ou retiradas. A rede Canadian Broadcasting Corporation (CBC) mantém um plano atualizado regularmente para uma "transmissão de relevância nacional", anunciando a morte de um soberano.

O novo monarca é coroado no Reino Unido através de uma tradicional cerimônia, sendo que não é necessária a um soberano para reinar. Conforme o Ato de Interpretação de 2005, nenhum cargo apontado pela Coroa é afetado pela eventual morte de um soberano, e também não são solicitados a jurarem fidelidade à Coroa novamente.[18] Além disto, todas as referências na legislação ao monarca anterior, seja no masculino (S.M. o Rei) ou feminino (S.M. a Rainha) são preservadas significando a continuidade da soberania do Canadá, independentemente de seu gênero. Isto deve-se especialmente ao fato de que na lei comum, a Coroa nunca morre.

Cópia do Decreto de Estabelecimento de 1701, que definia as regras de sucessão ao trono inglês pelos herdeiros de Sofia de Hanôver.

As relações entre os reinos da Commonwealth ocorre de maneira que nenhuma modificação nas leis de sucessão aos respectivos tronos requer um consenso entre todas as nações. A sucessão é definida por estatutos, como a Declaração de Direitos de 1689, o Decreto de Estabelecimento de 1701 e o Tratado de União de 1707. Em 1936, Eduardo VIII abdicou e qualquer possível descendente seu foi excluído da linha de sucessão.[19] Como o Estatuto de Westminster de 1931 não permitia que as legislações do Reino Unido tivessem efeito no Canadá, o gabinete real sancionou a Ordem 3144, expressando sua concordância com a "Declaração de Abdicação de Sua Majestade de 1936". O Departamento de Assuntos Externos incluiu todas as leis relativas à sucessão real nos atos da lei canadense. Em 2011, o Canadá aderiu ao Acordo de Perth, que propôs modificações às regras de sucessão, removendo a discriminação por sexo e a proibição do monarca se casar com uma pessoa pertencente à Igreja Católica Romana.[20][21] Como consequência do acordo, o Parlamento do Canadá aprovou o Ato de Sucessão ao Trono de 2013, que afirmou a concordância do país com os termos da Declaração de Sucessão à Coroa de 2013, esta por sua vez aprovada pelo Parlamento do Reino Unido.[22][23]

En otros idiomas