Jeremy Bentham

Jeremy Bentham
Jeremy Bentham retratado por Henry William Pickersgill (1782-1875)
Nome completoJeremy Bentham
Nascimento15 de fevereiro de 1748
Londres
Morte6 de junho de 1832 (84 anos)
Londres
Nacionalidade Reino Unido
Ocupaçãofilósofo e jurista
Escola/tradiçãoUtilitarismo
Ideias notáveisPan-óptico
Felicific calculus

Jeremy Bentham (Londres, 15 de fevereiro de 1748 — Londres, 6 de junho de 1832) foi filósofo, jurista e um dos últimos iluministas a propor a construção de um sistema de filosofia moral, não apenas formal e especulativa, mas com a preocupação radical de alcançar uma solução a prática exercida pela sociedade de sua época. As propostas têm, portanto, caráter filosófico, reformador, e sistemático.

O jurista, juntamente com John Stuart Mill e James Mill, foi tradicionalmente considerado como o difusor do utilitarismo, teoria ética normativa que se objetiva a responder todas as questões acerca do fazer, admirar e viver em termos da maximização da utilidade e da felicidade. Ou seja, para ele, as ações devem ser analisadas diretamente em função da tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas. E teria, ainda, buscado a extensão deste utilitarismo a todo o campo da moral (direito, economia, política).

Seus escritos têm como principal objetivo uma reforma legislativa que permitisse implementar suas teorias subjacentes. Por isso, acreditava que para que houvesse um direito forte com a aplicação de suas teorias deveria haver uma autoridade e um governo que o sustentasse.

É atribuído a Bentham a idealização do Panopticon, ideia que teria sido extraída de cartas escritas pelo jurista em Crecheff, na Rússia, em 1787, destinadas a um amigo. A partir destes escritos, foi possível extrair um modelo estrutural que seria capaz de ser aplicado as mais diversas instituições (escolas, prisões, hospícios e hospitais), como forma de otimização da vigilância e economia de pessoas para realizar tal função. Esta estrutura é caracterizada por um edifício circular que possui uma torre de vigilância e celas à sua volta. Cada uma das celas teria uma abertura para a entrada de luz e portas com grade para a difusão da luz no interior do edifício.

Porém, a difusão da luz se daria de modo que o encarcerado não conseguiria enxergar o exterior, nem o vigilante presente no centro da torre. Todo esse mecanismo estrutural teria como objetivo a impactação psicológica sobre os encarcerados, para que eles se sentissem observados todo o tempo. Sem conseguir enxergar o que ocorre externamente ao edifício, eles seriam tomados por um enorme sentimento de solidão, mesmo que estivessem “acompanhados” pelo vigilante durante todo o tempo. Bentham acreditava que este impacto nunca seria esquecido por aqueles que passassem por lá e atuaria como uma espécie de prevenção especial negativa, na qual o encarcerado, por receio de voltar novamente à instituição, não mais voltasse a delinquir.

Assim, apesar de possuir projetos de larga escala para reformas políticas, Jeremy Bentham considerava que o direito penal era um ramo crucial do direito, devido a sua particularidade na abordagem da psicologia humana. Para ele, a partir do pensamento utilitarista, o direito penal seria o instrumento perfeito para que o governo conseguisse conduzir as condutas de seus cidadãos. Isso porque, por meio de penas bem calculadas, o indivíduo poderia buscar a otimização de sua felicidade e chegaria à conclusão de que desrespeitar as regras do Estado não seria uma conduta vantajosa.

Vida

Jeremy Bentham nasceu em 15 de fevereiro de 1748. Era o primogênito de Jeremiih Bentham (advogado que fez fortuna com transações imobiliárias) e Alicia Whitehorn Grove. O pai almejava para o filho uma carreira jurídica e política como advogado ou juiz, submetendo-o a uma educação rigorosa. Em casa, Jeremy aprendeu latim, grego, música, desenho e dança.

Entre os anos de 1755 e 1760 ele não frequentou nenhuma escola. Essa formação lhe causou grande impacto negativo devido ao ambiente de enorme despotismo. Em 1760, devido à ambição de seu pai, ingressou no The Queen's College de Oxforde, onde bacharelou-se em outubro de 1773. Essa formação também não lhe gerou um impacto positivo. Também por pressão de seu pai, Bentham encerrou um relacionamento com uma mulher de classe social inferior, não desenvolvendo mais nenhuma relação de proximidade com outra mulher, dedicando-se somente aos estudos e a escrita.

Em novembro de 1763, Bentham ingressou em Lincoln`s Inn que era um alojamento da Corte Britânica destinada a preparar os estudantes para a prática do direito. Em dezembro do mesmo ano, retornou brevemente a Oxford para assistir as aulas do professor William Blackstone, que trouxeram grande impacto a sua vida. As aulas de direito em Oxford eram uma grande novidade, pois nenhuma outra universidade oferecia um ensino formal de direito em inglês. No começo restringiam-se apenas ao ensino do Direito Canônico e do Direito Romano. Apesar de sua dedicação a matematica, Bentham pouco praticou a profissão, motivado pela insatisfação com o que observou como estudante nas cortes de justiça, mas também com as justificações teóricas de comentadores ingleses como o professor William Blackstone, autor dos Commentaries on English Law. No ano de 1770, devido ao seu descontentamento com o sistema legislativo, Bentham passou a se dedicar à elaboração de um sistema de jurisprudência, codificação e reforma tanto do Direito Civil, como do Direito Penal. Ele rejeitava a obscuridade, arbitrariedade e imprevisibilidade do sistema Common Law e acreditava que o direito deveria ser acessível às pessoas comuns.[carece de fontes?]

Há, também, evidências da existência de manuscritos intitulados Karen que fariam parte de uma obra maior, na qual ele teria avançado de forma eficaz na análise das punições, desenvolvendo a análise das ofensas e do direito civil. Em 1776, Jeremy Bentham identificou uma enorme discrepância entre a realidade prática e a realidade teórica do direito. No mesmo ano, publicou anonimamente seu primeiro livro A Fragmentos on Government, no qual analisou criticamente as ideias de William Blackstone, que eram de antipatia às propostas de reformas de lei. A obra também critica a tentativa de Blackstone de provar o caráter misto da Constituição britânica com fundamento na ideia de um contrato social que legitimaria o Poder Legislativo do Estado nas mais diversas formas de governo.

O texto foi um fragmento de um projeto maior pensado por Bentham e seu amigo John Lind. Bentham viu na parceria a oportunidade de demonstrar seu trabalho e modificar sua modesta condição de vida, pois Lindsen era altamente influente, transitava nas mais altas esferas da sociedade e já tinha ocupado os cargos de consultor do rei da Polônia e ministro em Londres. Lind, por sua vez, viu na parceria a possibilidade de produzir um texto de crítica às ideias de Blackstone, o que lhe traria grande prestígio. O Projeto final foi finalizado e publicado somente em 1928.

Juntos, Bentham e Lind ainda escreveram Remarks on the principal Acts of the Thirteenth Parliament, publicado em 1775 e The Answer to the Declaration of the American Congress, publicado em 1776, ambos em nome de Lind, sem que a autoria tenha sido reclamada por Bentham.

No final de 1777 e início de 1778, Bentham participou de um concurso para a eleição do melhor Código de Direito Penal promovido pela Sociedade Econômica de Berna, apresentando sua obra Code of Criminal Law. Ainda em 1778, Bentham elaborou o texto A View of Hard Labour Bill onde expôs suas teorias a respeito das punições e da organização do sistema penitenciário, além de uma crítica ao projeto de lei Hard Labour Bill de iniciativa de Charles Bunbury, Gilbert Elliot e William Eden, com a aprovação de Blackstone.

Em 1780 foi impresso, mas não publicado, uma reunião de manuscritos intitulada Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação. Esse compilado reuniu as ideias de Bentham a respeito do Direito Penal e da Teoria das Ofensas. O autor reconheceu que a obra havia sido organizada de forma confusa, principalmente no que diz respeito a organização da parte civil e da parte penal.

Em 1785, Bentham viajou para a Rússia, passando pela Itália e por Constantinopla, a fim de visitar seu irmão, Samuel Bentham, engenheiro naval que estava a serviço da Rússia. Lá escreveu Defense of Usury, publicado em 1787, e seu primeiro trabalho sobre economia. Disposto como uma série de cartas escritas na Rússia, Defense of Usury revela Bentham como um discípulo de Adam Smith, que acreditava na aplicação lógica extrema dos princípios do liberalismo econômico. Bentham argumentava que cada homem era o melhor juiz de seus próprios lucros sem nenhum empecilho, não havendo motivo para limitar a aplicação dessa doutrina ao empréstimo de dinheiro a juros. Seus trabalhos posteriores seguiram o princípio do laissez-faire, laissez-passer da escola liberal que defendia a não intervenção do Estado na economia.

Em 1786, foi publicado um anúncio no jornal St. James Chronicle que requisitava projetos para as novas casas de correção que seriam instaladas em Middlesex. Bentham, ainda na Rússia, havia se interessado a enviar um projeto próprio, que consistiu na incorporação de suas teorias a um projeto de engenharia de seu irmão. O projeto foi enviado para as autoridades competentes, no entanto, não houve resposta. O projeto, registrado na forma de cartas, somente foi publicado em 1991 sob o título de Panopticon, or The Inspection House.

Jeremy Bentham passou a ter uma imagem extremamente associada a esta primeira teoria que desenvolveu, a chamada Teoria Pan-óptica. No entanto, tal teoria deixou de ser seu principal foco devido às frustrações nas tentativas de sua implementação na Inglaterra e na França.

Em 1788, de volta à Inglaterra, Bentham pretendia seguir uma carreira política, mas se desapontou com suas pequenas possibilidades nesse campo, dedicando-se ao estudo da legislação, pretendendo descobrir seus princípios. Em 1789, publicou a obra Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação, além de inúmeros panfletos, nos quais criticava a lei de difamação, o segredo dos jurados, o juramento, as extorsões de declarações legais e a Igreja. Por outro lado, defendia o empréstimo de dinheiro a juros, a reforma da educação e um novo modelo para o sistema penitenciário.

Ainda em 1789, Bentham tenta iniciar seu projeto de Código Penal, mas encontra enorme dificuldade, pois ainda não havia um corpo de leis em que pudesse se basear. Assim, para conseguir que seu projeto fosse efetivamente possível, ele escreve o próprio corpo de leis: Complete body of law, tendo como tarefa principal, e mais desafiadora, delimitar de forma clara os limites entre o Direito Civil e o Direito Penal. O projeto deste Complete body of law foi chamado de Pannomium. A exposição de leis como pensada por Bentham traria a necessidade da existência de 10 livros, referentes a diferentes ramos do direito.

Em 1792, em virtude do grande sucesso, Bentham foi contemplado com a cidadania francesa e, em 1817, tornou-se um dos principais membros do corpo de advogados de Lincoln's Inn. Suas ideias passaram a ser respeitadas na maior parte dos países da Europa e da América. Em 1823, com um grupo de amigos, fundou o periódico Westminster Review, a fim de difundir suas ideias e poder contar com uma eficiente tribuna na defesa do radicalismo. Ao mesmo tempo, dedicou-se ao trabalho de uma nova codificação de leis e também pela reforma constitucional na Inglaterra, que acabou por se realizar no ano de sua morte.

Na virada para o século XIX, Bentham passou a enxergar maior sentido em penas pecuniárias, conquistando sucesso em propostas de arrecadação de receitas para a compensação das vítimas dos crimes.

Apesar da sua extrema dedicação à reforma penal, o reconhecimento do autor somente se deu mais tarde e deveu-se a seu esforço em desenvolver codificações e críticas a mecanismos democráticos, tais como o sufrágio universal, eleições anuais, formas de impeachment e voto secreto.

No fim de sua vida, Bentham expressou suas ideias reformistas através do Westminster Review, que colocou-se em posição diametralmente oposta ao pensamento conservador da Quarterly Review e da Edinburgh Review. Nessa tarefa, Bentham contou com a colaboração de vários seguidores do utilitarismo, formando uma escola de renovação de ideias. Entre seus seguidores, estavam os filósofos James Mill e seu filho, John Stuart Mill.

Jeremy Bentham morreu no dia 6 de junho de 1832, em Queen's Square, pouco antes das maiores reformas políticas vivenciadas pela Inglaterra, Rússia e Estados Unidos, nas quais suas ideias foram aplicadas. Bentham foi fiel aos seus princípios, suas pesquisas foram fruto de trabalho intenso e constante. Pessoalmente, considerava absurdo o consumo de bebidas alcoólicas e preferia otimizar seu tempo evitando o sono e considerava o envolvimento sexual como pervesão.[1]

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