Infraestrutura de chaves públicas

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Uma Infraestrutura de Chaves Públicas, cuja sigla é ICP, é um órgão ou iniciativa pública ou privada que tem como objetivo manter uma estrutura de emissão de chaves públicas, baseando-se no princípio da terceira parte confiável, oferecendo uma mediação de credibilidade e confiança em transações entre partes que utilizam certificados digitais. A principal função do ICP é definir um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades a fim de estabelecer um sistema de certificação digital baseado em chave pública. A infra-estrutura de chaves públicas do Brasil, definida pela Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, é denominada Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou ICP-Brasil.

ICP-Brasil

A ICP-Brasil é um conjunto de entidades governamentais ou de iniciativa privada, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais e visa assegurar as transações entre titulares de certificados digitais e detentores de chaves públicas.

Para assegurar que uma determinada chave pertence a você é necessário que uma Autoridade Certificadora (AC) confira sua identidade e seus respectivos dados. Ela será a entidade responsável pela emissão, suspensão, renovação ou revogação de seu certificado digital, além de ser obrigada a manter sempre disponível a Lista de Certificados Revogados (CRL).

A ICP–Brasil é formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) que é representada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), sendo este órgão responsável pela autentificação das demais Autoridades Certificadoras, além de executar atividades de fiscalização e auditoria das AC e Autoridades de Registro (AR) para que possa certificar-se de que a entidade está seguindo todas as Políticas de Certificação.

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