Idade de consentimento

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A idade de consentimento é a idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais e é, portanto, a idade mínima em que, outra pessoa acima ou na idade de consentimento está autorizada a exercer atividade sexual com ela. Ela geralmente é definida pelo Estado através de leis. O aspecto distintivo das leis da idade de consentimento é que a pessoa abaixo da idade mínima é considerada uma vítima, e seu parceiro sexual um agressor.[1]

A variante semântica "maioridade sexual" (do francês "majorité sexuelle") indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual, e não necessariamente coincide com a idade de consentimento. A idade de consentimento não se confunde com a idade da maioridade penal, a idade da maioridade civil, a idade mínima para casar ou a emancipação de menores. Em algumas jurisdições, como acontecia em Portugal até 2007, a idade de consentimento pode ser diferente para atos heterossexuais e atos homossexuais.[2]

Casamento

Idade de consentimento para o sexo heterossexual no mundo
     – puberdade
     – menos de 12
     – 12
     – 13
     – 14
     – 15
     – 16
     – 17
     – 18
     – 19
     – 20
     – 21+
     – varia por estado/província/região/território
     – devem ser casados
     – não há lei
     – sem dados/outro

Em algumas jurisdições, quando a idade mínima para casar é inferior à idade de consentimento, ela tem prevalência sobre esta última. Em outras, palavras, nestes países, a idade de consentimento acaba não tendo efeito prático se o suposto agressor se casa com a suposta vítima. Em alguns países, principalmente nos muçulmanos, não existe qualquer idade de consentimento, porém legalmente o casamento é pré-condição para o sexo, sendo portanto ilegal qualquer forma de sexo fora do casamento.

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