Governo dos Estados Unidos

Política dos Estados Unidos
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O governo dos Estados Unidos, estabelecido pela Constituição, é uma república federal composta por estados individuais. A legislação constitui-se de Atos do Congresso (particularmente o Código dos Estados Unidos e o Código Uniforme de Justiça Militar), regulamentação administrativa e acórdãos judiciais que interpretam estatutos e regulamentações. O governo federal tem três ramos: executivo, legislativo e judicial. Através de um sistema de separação de poderes, cada um dos ramos tem alguma autoridade para agir de forma autónoma e alguma autoridade para regulamentar os outros ramos mas tem também a sua autoridade parcialmente regulamentada pelos outros dois ramos.

A denominação oficial é "The United States of America", geralmente traduzida, sem o artigo, como "Estados Unidos da América". Nenhum outro nome ocorre na Constituição, sendo este o nome estampado na moeda, nos tratados e demais documentos oficiais do governo. O termo "Governo dos Estados Unidos" é utilizado em documentos oficiais para destacar o governo federal dos demais estados que compõem o país.

História

A Constituição dos Estados Unidos, adotada em 1789 pela Convenção Constitucional de Filadélfia, delineia nos seus sete artigos o enquadramento legal do governo norte-americano. A Constituição encontra-se atualmente exposta nos Arquivos Nacionais dos EUA.

O procedimento do governo dos Estados Unidos provém da Constituição. O governo foi estabelecido em 1789, sendo os Estados Unidos uma das primeiras repúblicas constitucionais do mundo moderno. [1]

O governo estadunidense é baseado no princípio do Federalismo, pelo qual o poder é dividido entre o governo federal e os governos estaduais. Alguns detalhes sobre o Federalismo estadunidense, incluindo quais poderes o governo federal deve exercer e como devem ser exercidos, vêm sendo discutidos desde a adoção da Constituição. Algumas representações políticas defendem a expansão dos poderes do governo federal, enquanto outras sugerem uma forma de limitação ao governo central com relação aos estados, organizações e cidadãos.

Desde a Guerra Civil, os poderes do governo federal expandiram-se consideravelmente, apesar de alguns períodos de maior atuação do Poder Legislativo. Ao longo da história norte-americana, alguns governos estaduais também exerceram forte controle sobre o governo federal através dos legisladores que os representavam.

Um dos pilares teóricos da Constituição dos Estados Unidos é a ideia de " checks and balances", ou seja, o equilíbrio entre as atribuições dos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Por exemplo, enquanto o Congresso (Poder Legislativo) tem o poder de formular as leis, a Presidência (Poder Executivo) pode vetá-las. O Presidente nomeia os juízes da mais alta instância judiciária do país – a Suprema Corte – mas as nomeações devem ser avaliadas pelo Congresso. Por sua vez, a Suprema Corte pode considerar "inconstitucional" qualquer lei anteriormente aprovada pelo Congresso.

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