Golpe de Estado

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Golpe de Estado, também conhecido internacionalmente como Coup d'État (em francês) e Putsch ou Staatsstreich (em alemão), consiste no derrube ilegal, por parte de um órgão do Estado, da ordem constitucional legítima. [1] Os golpes de Estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria. O ato do golpe de Estado pode consistir simplesmente na aprovação, por parte de um órgão de soberania, de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o poder do Estado a uma só pessoa ou organização. Tem este nome de golpe porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado (poder político institucionalizado) a pessoas que não haviam sido legalmente designadas (fosse por eleição, hereditariedade ou outro processo de transição legalista).

Na teoria política, o conceito de golpe de Estado surge em 1639, teorizado por Gabriel Naudé na obra Considerations politiques sur les coups d'Etat; Naudé definia "golpe de Estado" como um governante, em defesa do interesse público, violar as leis e regras estabelecidas. [1] Mas o conceito apenas se popularizou com a modernidade, após a quebra de paradigmas causada pela Revolução Francesa e pela doutrina iluminista. Antes, as rupturas bruscas da ordem institucional eram chamadas genericamente de revolução, como as tomadas de poder em 1648 e 1688 na Inglaterra. Após a tomada da Bastilha, no entanto, o termo revolução (ou contrarrevolução) passou a ser reservado para as mudanças profundas provocadas por intensa participação popular, da sociedade ou das massas. Assim, a expressão golpe de Estado tornou-se comum para designar a tomada de poder (ou a alteração das regras constitucionais) por vias excepcionais, à força, geralmente com apoio militar ou de forças de segurança.

Um golpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo. No modelo mais comum de golpes (principalmente em países do Terceiro Mundo), as forças rebeladas (civis ou militares) cercam ou tomam de assalto a sede do governo (que pode ser um palácio presidencial ou real, o prédio dos ministérios ou o parlamento), às vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto. Outros aspectos comuns que acompanham (antecedendo ou sucedendo) um golpe de Estado são:

Nem todo processo de deposição de um governo ou regime é necessariamente um golpe de Estado: há, por exemplo, os referendos de revogação de mandato (callback, em inglês) e as votações parlamentares de impedimento de um governante (impeachment), previstas constitucionalmente em vários países.

Diferenças e semelhanças com outros conceitos relacionados

O conceito de "golpe de Estado" está relacionado com outras convulsões sociais relacionadas com conceitos de poder político, como revolta, motim, rebelião, revolução ou guerra civil. Normalmente, esses termos são utilizados com pouca propriedade ou com a intenção de propaganda ou desinformação. No decorrer dos processos históricos, estes fenômenos não costumam aparecer na forma pura, mas combinadas entre si.

  • Golpe de Estado e revolução. Uma revolução, na Ciência Política, é uma troca social profunda e relativamente veloz, que usualmente não implica necessariamente nos confrontos violentos entre os setores. Uma revolução pode ser combinada, e acontece geralmente com um ou mais golpes, quando as autoridades legais são deslocados por meios ilegais, se manifesta ou manter uma aparência de legalidade.
  • Golpe de Estado e guerra civil. A guerra civil é um confronto generalizado militarmente e prolongado no tempo, entre dois lados de uma mesma sociedade. Diferencia-se do golpe, em especial a sua duração, como o golpe é súbito e de curta duração (em horas, às vezes dentro de dias).
  • Golpe de Estado, rebelião e motim. Muitas vezes os golpes tenham tomado a forma de levantes militares ou rebeliões. Nestes casos, devem ser distinguidas a partir disso, pois é uma desobediência coletiva de um grupo de soldados contra seus controles naturais, que visa derrubar o governo, ou estabelecer determinadas políticas ou mudanças institucionais.
  • Golpe de Estado e revoltas. São frequentemente acompanhadas de distúrbios, causados, em parte, intencionalmente e, em parte espontânea, por multidões que preenchem os espaços públicos, desafiando a autoridade, por vezes violentamente. Os motins podem conduzir a situações de caos social, que pode ser explorado tanto por aqueles que promovem golpes de Estado, e por aqueles que procuram defender o poder estabelecido.
  • Golpe de Estado e putsch . O termo alemão "putsch" (literalmente, "empurrão") tem um significado muito semelhante ao "golpe", mas geralmente é refere-se à tentativas que falham de golpe de Estado. [2]

Segundo o politólogo Jaime Nogueira Pinto, o golpe de Estado distingue-se das outras formas de rutura da ordem institucional, tanto por quem o faz (o golpe de Estado é feito por um órgão do Estado, e usando meios do Estado), como pelo tempo que demora a ser executado (os golpes de Estado são feitos com a intenção de serem rápidos). [1]

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