Estado Novo (Portugal)

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Estado Novo foi o regime político autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde a aprovação da Constituição de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

Ao Estado Novo alguns historiadores também chamam de Segunda República Portuguesa, por exemplo a História de Portugal de José Hermano Saraiva e a obra homónima de Joaquim Veríssimo Serrão. No entanto, tal designação jamais foi assumida pelo regime Salazarista, bem como nunca foi aceite pelos fundadores da República saída da Revolução de 25 de Abril, visto que o Estado Novo, apesar de ter conservado a forma de governo republicana, nunca adotou a designação "II República", preferindo designar-se "Estado Novo". Dado o apoio inicial que o Estado Novo recebeu por parte de alguns monárquicos e integralistas, a questão do regime manteve-se em aberto até 1950-1951. Apesar da oposição das Forças Armadas e do Ministro da Defesa Santos Costa a uma mudança de regime, com a morte do Presidente Óscar Carmona em 1951, a restauração da Monarquia chegou a ser proposta por Mário de Figueiredo e Cancela de Abreu, verificando-se então uma decisiva oposição à mudança por parte de Salazar, Marcello Caetano e Albino dos Reis.

A designação oficial de "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas e propagandísticas, serviu para assinalar a entrada num novo período político aberto pela Revolução de 28 de Maio de 1926 que ficou marcado por uma conceção presidencialista, autoritária e antiparlamentar do Estado. Nesse sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal, abrangendo nele não só a Primeira República, como também o Constitucionalismo monárquico.

Como regime político, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referência a António de Oliveira Salazar, o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro das Finanças em 1928 e tornou-se, nessa função, uma figura preponderante no governo da Ditadura Militar, o que lhe valeu o epíteto de "Ditador das Finanças". Obtendo enorme sucesso num curto espaço de tempo, ficou posteriormente conhecido como o "Mago das Finanças". Ascendeu a Presidente do Conselho de Ministros em Julho de 1932 e esteve em funções até ao seu afastamento por doença em 1968, nunca chegando a ter conhecimento de que já não era o Presidente do Conselho de Ministros. A designação salazarismo reflete a circunstância de o Estado Novo se ter centrado na figura do "Chefe" Salazar e ter sido muito marcado pelo seu estilo pessoal de governação. Porém, o Estado Novo abrange também o período em que o sucessor de Salazar, Marcello Caetano, chefiou o governo (1968-1974). Caetano assumiu-se como "continuador" de Salazar[1] mas, vários autores preferem autonomizar esse período do Estado Novo e falar de Marcelismo.[2] Marcello Caetano ainda pretendeu rebatizar publicitariamente o regime ao designá-lo por Estado Social, "mobilizando uma retórica política adequada aos parâmetros desenvolvimentistas e simulando o resultado de um pacto social que, nos seus termos liberais, nunca existiu", mas a designação não se enraizou.[3]

Ao Estado Novo têm sido atribuídas as influências do maurrasianismo[4], do Integralismo Lusitano[5], da doutrina social da Igreja, bem como de alguns aspetos da doutrina e prática do Fascismo italiano, regime do qual adotou o modelo do Partido Único e, até certo ponto, do Corporativismo de Estado.

A Ditadura Nacional (1926-1933) e o Estado Novo de Salazar e Marcello Caetano (1933-1974) foram, conjuntamente, o mais longo regime autoritário na Europa Ocidental durante o séc. XX, estendendo-se por um período de 48 anos.

Nascimento do Estado Novo

A Ditadura Nacional (1926-1933)[6], regime de exceção dirigido por militares, com uma estrutura constitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na Constituição Portuguesa de 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágio direto, mas em lista única, do General Óscar Carmona para Presidente da República em 1928, este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente o General Sinel de Cordes, para resolver a crise financeira, chamou António de Oliveira Salazar, especialista de finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para assumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhe foi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito de veto sobre os respetivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e um rigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesas públicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício (1928-29).

Aconselhado e apoiado por António Ferro, que viria a chefiar o aparelho de propaganda do Estado Novo, o SPN, Salazar soube servir-se da imprensa (que lhe era maioritariamente favorável, mantendo a restante sob apertada censura), assim como das recém-criadas emissoras de radiodifusão — o Rádio Clube Português, a católica Rádio Renascença e a Emissora Nacional estatal, todas suas apoiantes. Soube também aproveitar as lutas entre as diferentes facções da Ditadura, especialmente entre monárquicos e republicanos, para consolidar o seu poder e ganhar mais prestígio. Tendo-se tornado indispensável à Ditadura, o Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial.

Salazar procurou então, com o apoio do General Carmona, dar um rumo estável à Revolução Nacional que impedisse um "regresso à normalidade constitucional" da Primeira República, para a qual alguns generais da Ditadura se inclinavam. Por isso, em 1930, depois de vencida por Carmona a resistência do General Ivens Ferraz, Salazar criou, a partir do governo e com fundos provenientes do Orçamento de Estado, a União Nacional, espécie de "frente nacional", como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário à construção de um novo regime, o Estado Novo, concebido e integralmente desenhado por Salazar.

A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos partidos únicos dos regimes autoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais, se bem que, ao contrário desses, tivesse sido integralmente construída de cima para baixo e não se apoiasse num pujante movimento de massas pré-existente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muito pouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo o carácter nacionalista, antidemocrático e antipluralista do regime.

Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazar considerava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados fora da lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos políticos existentes por ser obrigados a coibir-se de qualquer atuação pública. Alguns, como o Partido Comunista (PCP) ou o movimento anarco-sindicalista da Confederação Geral do Trabalho passaram a atuar na clandestinidade ou no exílio, outros, como o Partido Socialista Português e o Integralismo Lusitano, foram levados a extinguir-se em 1932-1933. O Movimento Nacional-Sindicalista, de Francisco Rolão Preto foi proibido após a tentativa de revolução levada a cabo por elementos seus a partir do quartel da Penha de França, acrescentando a nota oficiosa de 29 de Julho de 1934, que decretava a sua extinção, que se tratava de um movimento inspirado em "certos modelos estrangeiros".

Em 1932 foi publicado o projeto de uma nova Constituição, que seria aprovada por referendo popular em 1933 (embora o texto da constituição mencionasse plebiscito, na realidade o que houve foi tecnicamente um referendo). Nesse referendo as abstenções foram contadas como votos favoráveis, falseando o resultado. Com esta constituição, Salazar criou finalmente o seu modelo político, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Nação portuguesa.

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