Eleição

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Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A eleição pode se processar com o voto de toda a comunidade ( sufrágio universal) ou de apenas uma parcela da comunidade, isto é, grupos restritos de pessoas que preencham certos requisitos económicos, sociais e culturais ( sufrágio restrito). As pessoas com direito de voto (ou sufrágio) são os eleitores.

Formas de eleição

O processo eleitoral, quer por sufrágio universal, quer por sufrágio restrito, pode ser basicamente dividido em dois modelos:

Eleição direta

É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo. Este é o modelo utilizado na democracia representativa.

Eleição indireta

É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes.

No Brasil

No Brasil, conforme o art. 81, parágrafo 1o, da Constituição, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei." A lei a que se refere a Constituição é a Lei nº 1.395/51, que estabelece o procedimento de eleição indireta do Presidente e Vice-Presidente da República, em seus artigos 1º a 6º.

Historicamente, esta forma de eleição foi utilizada no Brasil oito vezes. [1]

Nos Estados Unidos da América

O sufrágio universal indireto é usado, por exemplo, nos Estados Unidos para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, onde todos os eleitores individuais qualificados para tal elegem um colégio eleitoral, que por sua vez escolhem os dois cargos políticos em questão. Neste caso, os eleitores individuais participam ativamente mas indiretamente nas eleições.

Em Macau e em Hong Kong

Em Macau e em Hong Kong, que são duas cidades da República Popular da China, as eleições indiretas ainda são utilizadas para a escolha do Chefe do Executivo (Chefe do Governo) e de um número significativo de deputados à Assembleia Legislativa de Macau ou ao Conselho Legislativo de Hong Kong. Mais concretamente, o exercício do voto por sufrágio indireto origina 12 deputados num total de 33 (no caso de Macau); e 35 deputados num total de 70 (no caso de Hong Kong). Relativamente ao Chefe do Executivo, ele é eleito por um comité ou comissão eleitoral (um tipo de colégio eleitoral), composto por 1200 membros (no caso de Hong Kong) e por 400 membros (no caso de Macau), todos eles eleitos por sufrágio indireto.

No caso de Macau, todos os membros da " Comissão Eleitoral", maioritariamente pertencentes à elite local, e uma parte dos deputados à Assembleia Legislativa são eleitos por organizações ou associações locais representativas dos interesses de vários setores importantes da sociedade, que adquiriram personalidade jurídica há pelo menos 7 anos e que foram oficialmente registadas e regularmente recenseadas [2]. Em 2016, por exemplo, para as eleições legislativas, a lei eleitoral considerou que cinco sectores eram importantes para a sociedade de Macau, sendo eles o sector dos interesses empresariais (comercial, industrial e financeiro), com 4 assentos parlamentares reservados; o sector dos interesses profissionais, com 3 assentos; o sector dos interesses laborais (ou do trabalho), com 2 assentos; o sector dos interesses culturais e desportivos, com 2 assentos; e o sector dos interesses educacionais e dos serviços sociais, com 1 assento.

Até 31 de dezembro de 2012, estavam recenseados 277 153 eleitores individuais ou singulares que podem votar nas eleições por sufrágio directo e, apenas, 4521 votantes em representação de 719 eleitores colectivos (isto é, as associações ou organizações representativas locais) que podem votar nas eleições por sufrágio indirecto. [3].

Ou seja, no caso de Macau, o sufrágio indireto é exercido habitualmente por eleitores coletivos com personalidade jurídica. Nas eleições legislativas, cada eleitor coletivo (ou associação) "tem direito a um número máximo de 22 votos, os quais são exercidos por outros tantos votantes escolhidos de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração, que estejam em exercício na data da marcação das eleições" (Lei n.º 12/2012, artigo 22.º). [4] Os residentes comuns com capacidade eleitoral (os eleitores individuais ou singulares) participam neste tipo de sufrágio de uma forma indireta, através da sua participação frequente nas actividades associativas e nas eleições para a formação dos órgãos sociais de direcção e/ou de administração. Estes órgãos eleitos, por sua vez, votam nas eleições por sufrágio indireto, escolhendo os membros do comité ou comissão eleitoral ou os deputados ao órgão legislativo. Apesar disso, em Macau, estima-se que só cerca de 8% da população total participa das atividades associativas, sendo por isso criticado e posto em causa a representatividade e o grande peso na política local exercido actualmente pelas associações locais em Macau.

No caso de Hong Kong, os membros do "Comité Eleitoral", maioritariamente pertencentes à elite local, são eleitos por cerca de 217 mil eleitores [5] e os deputados originados por sufrágio indireto por cerca de 212 mil eleitores [6], num total de cerca de 7 milhões de habitantes. Estes números foram registados em 2007 e, ao contrário de Macau, estes eleitores podem ser individuais ou coletivos (empresas, associações ou organizações representativas), desde que estas pessoas individuais ou colectivas pertençam ou representam os interesses de um setor ou sub-setor importante da sociedade. [7] Em 2008, para as eleições legislativas, a lei eleitoral considerou que 28 setores eram importantes para a sociedade de Hong Kong, sendo eles o sector do Heung Yee Kuk, o sector da Agricultura e Pesca, o sector dos Seguros, o sector dos Transportes, o sector da Educação, o sector Legal, o sector da Contabilidade, o sector Médico, o sector dos Serviços de saúde, o sector da Engenharia, o sector da Arquitectura, Mapeamento e Planejamento, o sector do Trabalho, o sector do Serviço social, o sector da Imobiliária e Construção, o sector do Turismo, o sector Comercial (primeiro), o sector Comercial (segundo), o sector Industrial (primeiro), o sector Industrial (segundo), o sector das Finanças, o sector dos Serviços financeiros, o sector do Desporto, Artes cénicas, Cultura e Publicação, o sector das Importações e Exportações, o sector da Venda por atacado e Retalho, o sector dos Têxtis e Vestuário, o sector das Tecnologias da Informação, o sector da Restauração e o sector dos Conselhos de Distrito. Todos estes sectores elegem 1 membro para o Conselho Legislativo de Hong Kong, com excepção do setor do Trabalho, que elege 3 membros.

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