Domínio público

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Símbolo, de reconhecimento legal, utilizado para indicar que uma obra está no domínio público

Domínio público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo, assim, restrição de uso de uma obra por qualquer um que queira utilizá-la. Do ponto de vista econômico, uma obra em domínio público é livre e gratuita. Nesse sentido, domínio público é o antônimo do Direito autoral.[1]

Via de regra, nos países signatários da Convenção de Berna, uma obra entra no domínio público setenta anos após o falecimento de seu autor. Tal prazo se refere tão somente aos direitos patrimoniais do autor, não se aplicando aos direitos morais, os quais são imprescritíveis. Ou seja, independente de uma obra estar ou não em domínio público, o autor deve ser sempre citado.

Outras situações em que a obra passa a ser de domínio público se dão quando o autor não deixa herdeiros e quando o autor é desconhecido.[2]

História

Embora o termo "domínio público" não tenha aparecido até meados do século XVIII, o conceito "pode ser rastreada até ao antigo direito romano, como um sistema pré-definido incluído no sistema de "direito de propriedade". Os romanos tinham um grande sistema de direitos de propriedade, onde eles definiram "muitas coisas que não podem ser propriedade privada"[3] como res nullius, res communes, res publicae e res universitatis. O termo res nullius foi definida como coisas que ainda não foram apropriadas.[4] O termo res comunas foi definido como "coisas que poderiam ser comumente apreciadas pela humanidade, como o ar, a luz solar e do oceano." O termo res publicae se refere a coisas que foram compartilhadas por todos os cidadãos, e o termo res universitatis significava coisas que eram de propriedade dos municípios de Roma. Ao olhar para o domínio público a partir de uma perspectiva histórica, pode-se dizer que a construção da ideia de "domínio público" brotou a partir dos conceitos de res comunas, res publicae e res universitatis no início de direito romano.[3]

Quando a primeira lei de copyright foi estabelecida pela primeira vez no Reino Unido com o Estatuto da Rainha Ana, em 1710, não havia domínio público. No entanto, conceitos semelhantes foram desenvolvidas por juristas britânicos e franceses no século XVIII. Em vez de "domínio público" eles usaram termos como publici juris ou propriété publique para descrever obras que não foram abrangidas pela lei de direitos autorais.[5]

A frase "cair no domínio público" pode ser rastreada até meados do século XIX na França para descrever o fim do prazo de direitos de autor . O poeta francês Alfred de Vigny equiparou a expiração do direito autoral com um trabalho caindo "no buraco da pia do domínio público"[6] e se o domínio público recebe qualquer atenção por parte dos advogados de propriedade intelectual ainda é tratada como pouco mais do que aquilo que é deixado quando os direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais e patentes , expiram ou são abandonados.[7] Neste contexto histórico, Paul Torremans descreve copyright como um "pequeno recife de coral de direito privado que se projeta a partir do oceano de domínio público".[8] Como a lei de direitos autorais é diferente de país para país, Pamela Samuelson descreveu o domínio público como tendo "tamanhos diferentes em momentos diferentes em diferentes países".[9]

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