Direito de uso

  • question book.svg
    esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde dezembro de 2017). por favor, referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. conteúdo sem fontes poderá ser acadêmico)
    flag of portugal.svggnome-globe.svg
    esta página ou seção está redigida de uma perspectiva principalmente portuguesa e pode não representar uma visão mundial do assunto.
    por favor ou discuta este caso na página de discussão.

    o direito de uso é um direito real menor, que consiste na faculdade de se servir de certa coisa, pertencente a outro, e haver os respectivos frutos, na medida das necessidades, quer do titular, quer da sua família. quando este direito se refere à moradia, chama-se direito de habitação.[1]

    o direito de uso pode constituir-se sobre qualquer tipo de bem suscetível de uso, seja móvel, imóvel, material ou imaterial. podem ser titulares do direito de uso tanto pessoas físicas como jurídicas, embora neste último caso seja necessário estabelecer um limite temporal. É um direito personalíssimo, que não pode ser alienado nem arrendado, nem pode ser objeto de hipoteca.

    os direitos de uso e de habitação constituem-se e extinguem-se pelos mesmos modos que o usufruto, e são igualmente regulados pelo seu título constitutivo.[2]

    porém o direito de uso é mais limitado que o usufruto. o usuário pode servir-se dos frutos (tudo aquilo que pode ser produzido a partir de uma coisa, sem alterar nem diminuir-lhe a substância) no limite das suas necessidades e de sua família e somente de maneira direta.

    um usufrutuário pode ceder, alugar ou arrendar a coisa, enquanto que o usuário não pode fazê-lo.

    referências

  • ver também

Question book.svg
Esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde dezembro de 2017). Por favor, referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser acadêmico)
Flag of Portugal.svgGnome-globe.svg
Esta página ou seção está redigida de uma perspectiva principalmente portuguesa e pode não representar uma visão mundial do assunto.
Por favor ou discuta este caso na página de discussão.

O direito de uso é um direito real menor, que consiste na faculdade de se servir de certa coisa, pertencente a outro, e haver os respectivos frutos, na medida das necessidades, quer do titular, quer da sua família. Quando este direito se refere à moradia, chama-se direito de habitação.[1]

O direito de uso pode constituir-se sobre qualquer tipo de bem suscetível de uso, seja móvel, imóvel, material ou imaterial. Podem ser titulares do direito de uso tanto pessoas físicas como jurídicas, embora neste último caso seja necessário estabelecer um limite temporal. É um direito personalíssimo, que não pode ser alienado nem arrendado, nem pode ser objeto de hipoteca.

Os direitos de uso e de habitação constituem-se e extinguem-se pelos mesmos modos que o usufruto, e são igualmente regulados pelo seu título constitutivo.[2]

Porém o direito de uso é mais limitado que o usufruto. O usuário pode servir-se dos frutos (tudo aquilo que pode ser produzido a partir de uma coisa, sem alterar nem diminuir-lhe a substância) no limite das suas necessidades e de sua família e somente de maneira direta.

Um usufrutuário pode ceder, alugar ou arrendar a coisa, enquanto que o usuário não pode fazê-lo.

Referências

  1. Artigo 1484.º do código civil português.
  2. Artigo 1485.º do código civil português.

En otros idiomas