Comunidade foral

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Comunidade Foral é a denominação oficial desde 1982 da comunidade autónoma de Navarra, Espanha. A nome diferenciado reflete a singularidade do regime de autogoverno baseado nos direitos históricos (fueros; com algumas semelhanças com os forais em Portugal) reconhecidos por uma disposição adicional da constituição espanhola de 1978, a qual diz o seguinte:

A Constituição ampara e respeita os direitos históricos dos territórios forais. A atualização geral do dito regime foral levar-se-à a cabo, no seu seu caso, no âmbito da Constituição e dos Estatutos de Autonomia.

Atualmente (2011), os únicos territórios de Espanha com regime foral em vigor são as deputações provínciais do País Basco e Navarra.

Diferença entre a foralidade em Navarra e no País Basco

O nome Comunidade Foral aplica-se unicamente a Navarra. Apesar do País Basco espanhol também possuir um sistema foral próprio, este é aplicado a cada uma das três províncias bascas separadamente (Álava, Biscaia e Guipúscoa), mas não à Comunidade Autónoma basca no seu conjunto. Por esse motivo, embora os governos provinciais bascos se chamem deputações forais (em espanhol: diputaciones forales; em basco: foru aldundi), o País Basco não se chama Comunidad Foral, mas sim Comunidad Autónoma. No caso de Navarra, em 1984 o governo local deixou de se chamar Diputación Foral de Navarra para se passar a denominar Governo de Navarra para que pudesse ser adotado o nome Comunidad Foral de Navarra.

En otros idiomas
Esperanto: Forua Komunumo
español: Comunidad foral
euskara: Foru erkidego