Boa fé

Disambig grey.svg Nota: Para a expressão latina, veja Bona fide. Para outros significados, veja Boa fé (desambiguação).

Boa fé é um importante princípio jurídico no qual se presume que as pessoas agem com boas intenções na realização dos negócios jurídicos.

Contratos

No direito contratual a boa fé diz respeito à interpretação do contrato, e não à sua estrutura; se entende, tal como se expressa no Código Civil da Alemanha, que as partes devem agir com "lealdade e confiança recíprocas"; isto significa que sem a sua presença o acordo entre as partes perde a regularidade e equidade, condições indispensáveis para sua validade.[1]

A falta da boa fé num contrato enseja motivo para sua invalidação pois uma das partes, no dizer de Orlando Gomes, "abusaria do direito de obter o cumprimento da obrigação, sabendo que, ao exercê-lo, causa a ruína econômica" da outra parte, dela "tirando vantagem desproporcional, conseguindo proveito inesperado e excessivo".[1]

Referências

  1. a b Orlando Gomes (1977). Contratos. [S.l.]: Forense. 632 páginas 
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