Associação Latino-Americana de Integração

Associação Latino-Americana de Integração
Asociación Latinoamericana de Integración
(ALADI)
Mapa ALADI.png

Fundação12 de agosto de 1980 (38 anos)
TipoOrganização internacional
SedeMontevidéu, Uruguai
Membros
Línguas oficiaisEspanhol e Português
Secretário-geralArgentina Carlos Álvarez

A Associação Latino-Americana de Integração, ou ALADI, é um organismo intergovernamental com sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, que visa a contribuir com a promoção da integração da região latino-americana, procurando garantir seu desenvolvimento econômico e social. Este é também o maior bloco econômico da América Latina.

Os objetivos do processo de integração da região latino-americano são os seguintes:

  • eliminação gradativa dos obstáculos ao comércio recíproco dos países-membros;
  • impulsão de vínculos de solidariedade e cooperação entre os povos latino-americanos;
  • promoção do desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada, a fim de assegurar um melhor nível de vida para seus povos;
  • renovação do processo de integração latino-americano e estabelecimento de mecanismos aplicáveis à realidade regional;
  • criação de uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de mercado comum latino-americano.

Tendo em vista o cumprimento dos objetivos do processo de integração, a Associação deve cumprir com algumas funções, quais sejam:

  • a promoção e regulação do comércio recíproco;
  • a complementação econômica;
  • o desenvolvimento das ações de cooperação econômica que coadjuvem a ampliação dos mercados.

É o que consta no art. 5º do Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a ALADI.Hoje, a ALADI é o maior grupo latino-americano. São treze os seus países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, que representam juntos mais de 30 milhões de quilômetros quadrados, e mais de 500 milhões de habitantes. Além dos países-membros existem ainda os países e organismos observadores da Associação.[1]

Criação

A ALADI foi criada pelo Tratado de Montevidéu 1980 (TM80), assinado em 12 de abril de 1980, que substituiu e deu continuidade ao processo iniciado pela Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC).

A Segunda Guerra Mundial trouxe, em curto prazo, mudanças favoráveis à economia dos países latino-americanos, uma vez que eles encontraram, nas nações devastadas, mercados aos seus produtos primários. Entretanto, passado algum tempo, os países devastados pela Guerra reorganizaram suas economias, de forma a impulsionar os seus setores agrícolas e industriais. Essa reorganização afetou negativamente a economia dos países latino-americanos produtores de bens primários, que ficaram desprovidos de mercados compradores e rentáveis. Era preciso, então, que fossem implantadas medidas de correção a esse cenário e fossem encontradas fontes alternativas de emprego para as populações latino-americanas, que cresciam significativamente. Foram iniciados, então, programas de industrialização para atender às necessidades de abastecimento de bens de consumo duradouros e bens de capital. Tendo isso em vista, bem como considerando ser necessário captar maiores investimentos para o desenvolvimento de parques industriais, os países latino-americanos entenderam que era preciso ampliar os pequenos mercados, de forma a diminuir os custos de produção em massa e aumentar os rendimentos, permitindo, dessa maneira, melhores possibilidades de concorrência. Assim, em 1960, Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram o tratado (também chamado de tratado de Montevidéu) que criava a ALALC, cujo objetivo era ampliar a integração econômica entre os países, por meio da ampliação do tamanho de seus mercados e de seu comércio recíproco. Aderiram ao tratado, posteriormente, outros países, quais sejam: Colômbia, Equador, Bolívia, Panamá e Venezuela.

Com o intuito de reafirmar a vontade política de promover a integração latino-americana e de tornar essa integração mais condizente com as novas perspectivas do cenário internacional, os onze países assinaram o Tratado de Montevidéu, em 1980. E, posteriormente, em 26 de agosto de 1999, Cuba aderiu ao Tratado e foi aceita como país-membro da Associação. O TM80 é um acordo-quadro, pois visa a estabelecer as condições para o relacionamento de seus países-membros, especialmente, as condições para a celebração de futuros acordos entre eles. Para cumprir com o seu objetivo de criação de um mercado comum, o TM80 elegeu dois mecanismos principais de atuação:

  • estabelecimento de preferências tarifárias regionais aplicáveis a produtos originários dos países-membros. Esse sistema de preferências tarifárias regionais "consiste numa desgravação parcial multilateral cuja preferência é estática, alcança atualmente 20% entre os países da mesma categoria de desenvolvimento, e aumenta e diminui conforme a categoria de países outorgantes e receptores; além disso, compreende listas de exceções estabelecidas unilateralmente, de extensão muito variável";[2]
  • celebração de acordos regionais, comuns à totalidade dos países-membros, de acordos de alcance parcial, que podem envolver dois ou mais países-membros, bem como pode envolver países-membros e não-membros.
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