Acordo Ortográfico de 1945

O Acordo Ortográfico de 1945 é uma convenção ortográfica assinada em Lisboa em 6 de outubro de 1945 entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras. Este acordo, ligeiramente alterado pelo decreto-lei n.º 32/73, de 6 de fevereiro, estabeleceu as bases da ortografia portuguesa para todos os territórios portugueses (que à data do acordo e até 1975 compreendiam o território europeu de Portugal e as províncias ultramarinas portuguesas - na Ásia e África). No Brasil, o Acordo Ortográfico de 1945 foi aprovado pelo decreto-lei 8.286 de 5 de dezembro de 1945. Entretanto, o texto nunca foi ratificado pelo Congresso Nacional, continuando os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943. O texto foi posteriormente revogado pela lei 2.623, de 21 de outubro de 1955.

Na tentativa de pôr cobro às profundas diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil, como resultado da adoção em Portugal da Reforma Ortográfica de 1911, foram feitos diversos encontros entre as Academias dos dois países, dos quais resultou um acordo preliminar assinado em 1931. No entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (pela Academia das Ciências de Lisboa) e em 1943 (pela Academia Brasileira de Letras), continham ainda algumas divergências, houve necessidade de novas reuniões, em Lisboa, que deram origem ao Acordo Ortográfico de 1945.

Com a celebração do Acordo Ortográfico de 1990 entre os países lusófonos, e a entrada em vigor deste em Portugal a 13 de maio de 2009, definiu-se um período de transição de seis anos entre as duas normas. Assim sendo, o Acordo Ortográfico de 1945 perdeu a validade legal em Portugal a partir de 12 de maio de 2015, depois em Cabo Verde, devendo entretanto continuar válido em Angola, Moçambique e nos demais países que o seguem, até que ocorra a definitiva implantação do posterior Acordo Ortográfico de 1990 em todos estes países.

Mudanças introduzidas

O Acordo Ortográfico de 1945 pretendia alcançar uma unificação ortográfica absoluta por meio de concessões mútuas das duas ortografias então vigentes, sendo que as alterações no Brasil seriam muito mais profundas que as de Portugal pois revertia a supressão de consoantes mudas introduzida pela reforma brasileira em 1943 que tornavam a grafia de muitas palavras incompatível com a prosódia de Portugal. Além disso, foi feita uma simplificação da acentuação com mudanças que atingiam ambos os países. Porém, como o Brasil acabou não aplicando as alterações, essa simplificação só ocorreu em Portugal, de modo que o Acordo teve o efeito oposto ao pretendido, com o aumento das diferenças ortográficas.

Mudanças em Portugal

  • As formas de terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir passaram de teem e veem a têm e vêm, e isso se estende aos derivados: conteemcontêm, interveemintervêm. Com isso, a pronúncia de têm e vêm em duas sílabas ([tãjaj] e [vãjãj] ou [tẽjẽj] e [vẽjẽj]) ficaram sendo consideradas como dialetais.
  • Palavras como tambêm, Jerusalêm, (êle) contêm, (êle) intervêm passaram a ser grafadas também, Jerusalém, (ele) contém, (ele) intervém.
  • Palavras iniciadas com "sc" perderam o S inicial: sciênciaciência, scisãocisão. O S continuou em derivados antigos, como consciência e rescisão.
  • Passou-se a exigir a inclusão de consoantes mudas em um pequeno número de palavras em que não eram pronunciadas em Portugal, mas o eram no Brasil, quer geral, quer restritamente (caracteres, cacto, tecto).
  • Deixou-se de usar sinal diacrítico para indicar que o U é pronunciado em palavras como freqùente ou agùentar, passando a frequente e aguentar. A grafia Gùiana foi desautorizada.
  • Abolição das sequências mm e nn em palavras como emmalar e ennegrecer (passando a emalar e enegrecer). Nessas palavras, a primeira letra da dupla servia para marcar a nasalização da vogal precedente. No entanto, continuou a grafar-se connosco e comummente.
  • Regularização do emprego do hífen
  • Desautorizou-se marcar o hiato átono de palavras como saìmento
  • Abolição de Z em fim de sílaba átona e X em fim de sílaba com valor de S depois de qualquer vogal que não E: aztecaasteca, juxtaporjustapor
  • Abolição do acento em I tónico de hiato quando seguido por NH: raínharainha
  • Abolição do acento agudo em ditongos que não fossem invariavelmente abertos em ambos os países (combóio comboio).

Mudanças que afetariam os dois países

  • Abolição do acento circunflexo diferencial em palavras como êle, gêlo, côco, sôbre.
  • Abolição do acento agudo em I e U tónicos precedidos de ditongo em paroxítonas, como em feiúra, tauísmo, sendo mantida a grafia de oxítonas como Piauí e pauis.
  • Dispensa de acento na vogal tónica U, quando, numa palavra paroxítona, precedida de i e seguida de s e outra consoante: semiústosemiusto

Mudanças no Brasil

O Acordo propunha as seguintes alterações na ortografia brasileira:

  • Restauração de consoantes mudas quando, em Portugal, fossem pronunciadas, abrissem a vogal precedente, ou fossem mantidas por razão etimológica. Ação voltaria a acção, exceto a excepto, entre outros. Quando a pronúncia da consoante fosse variável dentro do Brasil ou dentro de Portugal, a consoante seria sempre escrita, de modo que as variantes veredito e ótica seriam abolidas em favor de veredicto e óptica, ainda que o falante não as pronunciasse.
  • Em palavras com E ou O pré-nasal tônico, só seria usado acento circunflexo quando a vogal fosse invariavelmente fechada em ambos os países. (quilômetro → quilómetro, gêniogénio, AntônioAntónio) mas (estômago, fêmea)
  • Abolição do acento agudo em ditongos que não fossem invariavelmente abertos em ambos os países (idéia ideia).
  • Abolição do trema em palavras como freqüência e sagüi.
  • Desautorização do trema para marcação de hiato átono em palavras como saüdade, gaüchismo.
  • Abolição do acento circunflexo em palavras como vôo e enjôo.
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